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TSE marca nova data para votar ação dos vereadores de Valença. Saiba

12/03/2019

Tribunal Superior Eleitoral

Depois de adiar para depois do carnaval, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para essa quinta-feira, 14 de março, o julgamento final da ação que trata sobre a cassação dos vereadores das coligações: “Compromisso Com Valença I” e “Compromisso com Valença II”, que deram sustentação a candidatura da prefeita Ceiça Dias.

A informação foi repassada ao Portalv1 na tarde desta terça-feira (12) pelo advogado Dr. Luís Francivando que juntamente com o advogado Dr. Wallyson Soares entraram com ação contra as duas coligações que foram acusadas de fraudarem as eleições de 2016 ao desobedecerem a Lei de Cotas de Gêneros, a qual estabelece que 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres.

Dr. Wallyson Soares e Dr. Luís Francivando

As coligações de fato preencheram as vagas, mas no decorrer da campanha ficou comprovada que parte dessas mulheres não registraram nenhuma atividade política caracterizando suas candidaturas como laranjas.

Ano passado, o pleno do TRE-PI manteve a decisão da 18ª zona eleitoral e cassou todos os candidatos a vereadores das duas coligações e determinou uma nova recontagem dos votos e a posse dos novos vereadores eleitos sem os votos dados as duas coligações.

Essa decisão cassou seis vereadores eleitos que conseguiram dias depois uma liminar com o ministro Jorge Mussi para se manter no parlamento até uma decisão final, que será na quinta-feira agora.

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