A nossa vida é cercada de desafios, vivemos em um país burocrático e sempre que necessitamos de algum processo, ou procedimento nos é exigido a documentação necessária para o andamento do mesmo.

Em algum momento da sua vida você se depara com o pedido de uma CND, que significa: Certidão Negativa de Débitos.

Talvez você esteja no processo de aposentadoria, financiamento de algum bem, ou uma compra e venda, enfim, algo importante para você. Mas de que se trata uma CND?

É mais normal do que você pode imaginar ter dúvidas, confusão sobre isso, por essa razão seguimos junto com você, para lhe ajudar a entender tudo sobre esse tema.

Existem várias CNDs e cada uma tem uma finalidade, vamos nos atentar nesse momento à Certidão Negativa de Débitos do INSS.

O que é CND INSS, e para que serve?

É um documento de muita importância, pois é através dele que se pode comprovar que não existem pendências processuais, e nem financeiras tanto para bens, pessoas físicas e jurídicas.  

Ou seja, é um certificado, um atestado onde que mostra que existe regularidade para seguir com o negócio pretendido.

Então para que você consiga esse documento exige-se que realmente não exista nenhum tipo de pendência no CPF ou CNPJ utilizado, caso exista pendência, não se recebe a certidão, mas sabe-se a origem da mesma.

Aqui não se trata apenas de consulta a órgãos de origem financeira, não é só contatar se você é bom pagador, ou não, quando falamos de pendências também se enquadram as judiciais, como as civis e criminais.

CND unificada

Na prática de hoje a Certidão Negativa do INSS, pode ser chamada apenas de CND, porque anteriormente você deveria apresentar duas certidões para comprovar a inexistência de débitos federais, no caso no INSS e também pendências fiscais.

Hoje esses documentos são unificados e a CND serve como único documento para demonstrar a inexistência de débitos federais, é então denominada a Certidão Negativa de Débitos Federais.

Existem outras certidões, mas espero que tenha ficado clara a finalidade desta na sua compreensão.

Quem pode requerer a CND?

Como a retirada da CND é hoje um processo eletrônico, qualquer pessoa que detenha consigo o número do CPF, ou CNPJ da empresa pode retirar no site a Certidão.

Mas caso você queira solicitar em uma agência da Receita Federal é necessária à autorização escrita do titular do CPF, ou do CNPJ.

Passo a passo da CND via internet

Como já foi dito a CND pode ser retirada por processo eletrônico, o que facilita muito, pois não existe mais a necessidade de ir até uma agência da Previdência ou da Receita Federal enfrentar filas.

Hoje em dia é através do site da Receita Federal.

Certidão de Pessoa Física

1. Acesse site da Receita Federal: idg.receita.fazenda.gov.br/
2. Clique na palavra serviços, que fica na parte superior da página.
3. CND – Certidão Negativa de Débitos
4. Certidão de Regularidade Fiscal
5. Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Física
6. Clique em “Acesso direto” (quadrado azul).
7. Digite o CPF, depois digite as letras e números que aparecem na imagem ao lado.
8. Vá em “consultar”.
9. Você tem a opção de “salvar” ou “imprimir” a sua Certidão.

Certidão de Pessoa Jurídica

1. Acesse o site: idg.receita.fazenda.gov.br/
2. Em seguida vá em “serviços”
3. CND – Certidão Negatividade de Débitos
4. Certidão de Regularidade Fiscal
5. Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica
6. Acesso direto
7. Digite o CNPJ e os caracteres da imagem
8. “Consulte” então o seu CNPJ
9. Imprimir ou salvar a sua Certidão.

Como tirar a segunda via?

1. Aqui também é o mesmo site: idg.receita.fazenda.gov.br/
2. Da mesma forma vá em “serviços”
3. CND – Certidão Negatividade de Débitos
4. Confirmação de autenticidade e 2º via de Certidão
5. Emitir 2º via – Certidão de Regularidade Fiscal – (Pessoa Física ou Jurídica)
6. Acesso direto
7. Digite o CPF ou CNPJ, e os caracteres da imagem.
8. Clique em consultar
9. Imprima ou salve a sua Certidão

Qual a importância da CND?

Quando falamos de pessoa física, a importância da CND fica relacionada à comprovação da negativa de débitos em processos de revalidação de registros de imóveis, para dar entrada ao processo de aposentadoria.

Também é necessária para requerer indenizações por parte do INSS.

Nos casos de financiamento de Casas por programas de governo, como o “Minha casa, minha vida”, ela se faz necessária, existe a possibilidade da sua exigência para abertura de contas correntes, e também financiamentos junto a bancos.

Quando nos referimos á Pessoa Jurídica, há uma infinidade de condições que é se faz necessária à apresentação da Certidão Negativa de Débitos.

Será sempre necessária em licitações, concorrência pública, auditorias, para a contratação de uma empresa para a realização de obras, projetos e entre outros.

Na verdade a certidão trás uma segurança para ambas as partes de um projeto, você tem a certeza de que existe transparência na relação que esta sendo estabelecida.

Qual a diferença entre a CND e a CPD-EN?

Enquanto uma é a Certidão Negativa de Débitos, a outra é a Certidão Negativa de Débitos com Efeito de Negativa.

Naquela a pessoa ou empresa não contém nenhum débito de ordem financeira ou tributária, já neste esse débito existe.

Apesar da existência da dívida a pessoa, ou empresa poderá, com algum documento atestar a suspensão da dívida.

Na realidade comprova-se então a suspensão da exigibilidade da dívida, assim o nome do devedor não pode ser incluído no meio dos negativados.

Nesse caso haverá uma negociação e um parcelamento para que aja futuramente a quitação da dívida, então nesse momento (parcelamento), que pode ser emitida a Certidão.

Como regularizar a dívida?

Primeiro saiba qual a origem da dívida, através do contato com o Centro Virtual de Atendimento e-CAC, tenha também um contador de sua confiança para que você possa ser auxiliado por um profissional.

Gostou desse artigo?

Esperamos ter retirado todas as suas dúvidas sobre a CND, mas caso ainda exista alguma, deixe seu comentário para que possamos lhe ajudar.

Fonte: saibaseusdireitos.org