Valença do Piauí, 20 de jan, 2021

Vereador Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto da COSIP

Vereador Valdefran Vieira

O vereador Valdefran Vieira (PRTB) apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que altera a Lei 1035/2005, que institui em Valença do Piaui a contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Pela emenda do vereador do PRTB, os usuários pagarão respectivamente 8% para quem consumir de 31 a 100 kwh/mês. 10% em cima do consumo entre 101 a 300 kwh/mês. 11% de 301 a 500 kwh/mês e 12% para quem ultrapassar os 501kwh/mês. A prefeitura quer que o reajuste seja de 10, 12, 14 e 15% respectivamente.

Na semana passada, foi lido no plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) que rejeitou o projeto de autoria do Executivo Municipal. A CCJ é composta pelos vereadores Lindomar Amâncio (presidente), Ceiça Dias (relatora) e Tico Adriano (membro).

0 Comentário