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Vereadores de Pimenteiras aprovam Código Tributário Municipal

02/10/2017

Câmara Municipal de Pimenteiras

Aconteceu nesta segunda-feira (02), a 15ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Pimenteiras. A sessão contou com a presença dos nove vereadores e foi presidida pelo vereador Rogerio Tomaz Mota e secretariado pelo vereador Reinaldo Paiva.

No pequeno expediente, os vereadores acompanharam a leitura dos pareceres da CCJ sobre os projetos de leis números 015 /17, que adota o Diário Eletrônico dos Municípios ligado a APPM como meio oficial de comunicação dos atos do município e o de números 16/17, que trata sobre o Código Tributário do Município.

Na discursão dos projetos, as duas bancadas seguiram caminhos opostos, à oposição formada pelos vereadores Amysthânio Alves, Toizim e Jander Nogueira reclamaram do pouco tempo dado para a discursão dos projetos, sendo que o do Código Tributário tinha quase 500 artigos o que tornava impossível sua apreciação com tão pouco tempo.

Já os vereadores da situação (Zé Ota, Patrício Rulim, Reinado Paiva Edvar João e Gilberto Soares) ressaltaram o esforço da Mesa Diretora em promover dois dias de debates seguidos para dirimir as duvidas do projeto tributário, que segundo mensagem da Confederação Nacional dos Municípios teria que ser aprovado até essa segunda, sob pena do município perder recursos do ISS a partir de janeiro do próximo ano.

Posto em votação na Ordem do Dia, os dois projetos foram aprovados por 05 votos a favor e 03 contras.  

O vereador Edvar João pediu a intervenção da prefeitura no sentido de resolver problemas que vem sendo enfrentado pelos moradores das comunidades Curralinhos e Campos. Segundo o vereador, os moradores estão com dificuldades de celebrar empréstimos e de participar do recadastramento da Justiça Eleitoral porque não conseguem comprovar seu domicilio em Pimenteiras e sim em São Luiz.

O vereador Reinaldo Paiva pediu que a prefeitura promova uma reforma urgente na Casa do Povo em Teresina e melhore o atendimento no local. Pediu ainda o retorno do abastecimento d’água na comunidade Taboca e a reforma da ladeira da comunidade Saco Novo. Ele também convidou a todos para acompanharem a visita da senadora Regina Sousa a Pimenteiras no próximo sábado (07) as 09h na câmara municipal.

O vereador Gilberto Soares parabenizou antecipadamente os agentes de saúde que no próximo dia 04 comemoraram seu dia. O dia do vereador comemorado neste domingo (01) também foi lembrado pelos parlamentares. Assista a entrevista do presidente Rogerio Mota sobre a sessão desta segunda-feira.

 

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