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Vereadores Joaquim Filho e Vanildo Castro acionam Ministério Publico

20/01/2020

Vereadores Vanildo Castro e Joaquim Filho

Pelo segundo ano consecutivo, a prefeita Ceiça Dias alterou o início do Ano Legislativo, que era para ter iniciado na ultima sexta-feira (15) com a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo.

Ano passado, os trabalhos legislativos estavam marcados pra iniciar dia 18 de janeiro, mais a prefeita pediu que adiasse para o dia 01 de fevereiro, devido a agenda da prefeita.

Na época a Mesa Diretora aceitou a mudança, só que no dia da leitura, a prefeita não apareceu e enviou o assessor Raimundo Xavier para ler a mensagem. Na época, a prefeita participou da posse dos deputados em Brasília.

Esse ano, o pedido para adiar a sessão foi novamente solicitado pela prefeita em resposta ao oficio 01/20 enviado pelo presidente Lucivaldo Monteiro informando a prefeita do inicio do Ano Legislativo.

No oficio 010/20, a prefeita diz que após analise da agenda executiva, a abertura dos trabalhos legislativos ocorrerá dia 14 de fevereiro em horário regimental.

O Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal que foi modificado pela Emenda 05 aprovada em 2007, aponta que a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente em sua sede de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Até 2007, esse artigo determinava que os trabalhos legislativos começavam dia 15 de fevereiro.

Para o vereador Vanildo Castro, mais uma vez, a prefeita e a Mesa Diretora da Câmara ignoram as prerrogativas do Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar a Mesa Diretora precisa respeitar o que diz o regimento e a Lei Orgânica e não aceitar a intervenção de outro poder nas questões administrativas.    

Nessa segunda-feira (20) os vereadores Joaquim Filho e Vanildo Castro acionaram o Ministério Publico para que a Mesa Diretora e a prefeita respeitem a Lei orgânica Municipal.

“Os poderes são harmônicos, mas independentes, a prefeita não pode adiar o início dos trabalhos em quase um mês a seu bel-prazer. Acionamos do Ministério Publico para resolver mais essa intervenção no Poder Legislativo” disse o vereador Joaquim Filho que deu entrada na reclamação junto ao MP e espera juntamente com o vereador Vanildo Castro e outros edis a chegada do promotor para discutir a questão.

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