Valença do Piauí, 25 de out, 2021

Justiça reconhece legalidade da sessão de posse da Câmara de Valença

Vereadores de Valença

O juiz da Comarca de Valença Dr. Juscelino Norberto negou nessa quarta-feira (30), Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado pelos vereadores Lucivaldo Monteiro e Leilivan Martins, que pediram a Justiça que não reconhecesse a validade da Sessão da Câmara de Vereadores de Valença realizada no dia 08 de outubro, que deu posse aos vereadores: Vanildo Castro, Joaquim Filho, Garotinho Dhone, Edilsa do Vale, Geane Vieira e Iara Costa.

Lucivaldo Monteiro e Leilivan Martins pediram também que a Justiça tornasse sem efeito todo e qualquer ato realizado na sessão legislativa ou seja a posse dos seis novos vereadores, a eleição da nova mesa diretora, a condução da sessão pela vereadora Iris Moreira e a destituição dos vereadores Lucivaldo Monteiro e Leilivan Martins dos cargos de vice-presidente e primeiro secretário respectivamente.

Com a decisão, a nova Mesa Diretora formada pelos vereadores Rubens Alencar (presidente), Vanildo Castro (vice-presidente), Joaquim Filho (primeiro secretário) e Geane Vieira (segunda secretária) podem exercer de fato e de direito todas as prerrogativas dos seus respectivos cargos, inclusive acessar a conta bancaria da Câmara Municipal, que pela judicialização da matéria estavam impedidos.

Decisão

“Desse modo, nos termos do parecer emitido pelo representante do Ministério Público, não vislumbro qualquer direito líquido e certo a ser amparado na presente ação mandamental. Isto posto, julgo improcedente o mandado de segurança ora ajuizado pelos impetrantes”. Acesse Aqui a Decisao da Justiça

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