Na manhã desta quarta-feira (18), a 89ª Zona Eleitoral realizou a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 no município de Pimenteiras. O procedimento ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial transitada em julgado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A recontagem contou com a presença do juiz eleitoral Dr. Expedito Costa Júnior e da chefe do cartório eleitoral Auricelia Reis, que acompanharam todo o processo de formalização.

A medida foi determinada após a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressistas (PP) no município. De acordo com a sentença, foi identificada fraude à cota de gênero, o que levou à invalidação de toda a chapa proporcional do partido, incluindo a anulação dos votos nominais e de legenda obtidos nas eleições.

Mesmo com a retotalização, não houve alteração na composição da Câmara Municipal. Isso ocorreu porque nenhum dos candidatos do Partido Progressistas (PP) foi eleito no pleito de 2024. A legenda somou 643 votos, entre nominais e de legenda, mas não alcançou votos suficientes para conquistar cadeiras, de modo que a anulação desses votos não impactou o resultado final nem a formação do Legislativo municipal.

Em entrevista ao Portal V1, o juiz eleitoral Expedito Costa Júnior explicou o objetivo do procedimento:

“Hoje foi feito um ato de formalizar a recontagem dos votos, assim como determinou a sentença do colega que julgou esse caso e ele determinou na sentença a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do Partido Progressistas (PP) para o cargo de vereador de Pimenteiras nas eleições municipais de 2024. Como também determinou a inelegibilidade da então investigada Adriana Leite Carneiro pelo prazo de oito anos, a partir do pleito de 2024, e declarou nulos os votos obtidos pelo Partido Progressistas para o cargo de vereador nas eleições municipais de 2024, em Pimenteiras.”

Segundo ele, a análise prática demonstrou que a recontagem não provocou mudanças no resultado final:

“A gente observou que não teve nenhuma alteração, até porque todos esses votos anulados não resultaram em êxito eleitoral para os candidatos, então, no caso concreto, não houve alteração.”

Por fim, o juiz ressaltou a importância da fiscalização no processo eleitoral, especialmente no combate a irregularidades:

“Sim, principalmente do Ministério Público e de todos que fazem a investigação e levam à Justiça fatos dessa natureza. Isso contribui para fortalecer a atuação da Justiça Eleitoral e garantir mais lisura ao processo democrático no país.”