Uma informação revelada em procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí acendeu um alerta sobre a situação da educação pública em dezenas de municípios piauienses. Segundo documento publicado no Diário Oficial do MPPI, 60 municípios do Estado foram considerados inabilitados para receber recursos da complementação-VAAR do Fundeb em 2026, após não cumprirem exigências estabelecidas pela legislação federal.

O dado aparece em procedimento aberto pela Promotoria de Justiça de Manoel Emídio para acompanhar a situação do município de Bertolínia. No documento, o Ministério Público informa que a cidade integra a lista dos municípios piauienses que deixaram de atender às condicionalidades exigidas para acesso à parcela adicional dos recursos da União destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A complementação-VAAR — sigla para Valor Aluno Ano por Resultado — foi criada para premiar redes de ensino que demonstram melhoria da gestão educacional e evolução dos indicadores de aprendizagem, especialmente entre alunos em situação de maior vulnerabilidade social. O repasse depende do cumprimento de critérios definidos pela Lei Federal nº 14.113/2020.

No caso de Bertolínia, o Ministério Público afirma que o município descumpriu a chamada Condicionalidade III, relacionada à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas por avaliações nacionais da educação básica. Como consequência, a cidade foi declarada inabilitada para receber a complementação-VAAR em 2026.

O procedimento instaurado pelo MP busca identificar os motivos que levaram ao descumprimento da meta e verificar quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal para evitar novas perdas de recursos nos próximos exercícios. O órgão requisitou explicações formais ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, além de documentos que demonstrem ações voltadas à recuperação da aprendizagem e à redução das desigualdades entre estudantes.

Segundo a promotoria, a perda da complementação-VAAR representa mais do que uma questão burocrática. O documento destaca que a exclusão do programa implica a perda de recursos federais adicionais considerados relevantes para o financiamento da rede municipal de ensino, podendo agravar dificuldades já existentes na educação pública local.

O Ministério Público também chama atenção para o fato de que a inabilitação decorre de indicadores oficiais que apontam persistência ou ampliação das desigualdades educacionais entre estudantes mais vulneráveis e os demais alunos da rede. Entre os grupos observados estão estudantes pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico.

Além do prefeito e da Secretaria Municipal de Educação, o MP determinou o envio de ofícios aos órgãos de controle social da educação para que informem quais medidas estão sendo adotadas para reverter a situação. A investigação também pretende acompanhar taxas de aprovação, abandono escolar e desempenho dos estudantes nos exames nacionais utilizados como base para o cálculo dos indicadores educacionais.

O ponto mais relevante do procedimento, contudo, é a revelação de que o problema não está restrito a Bertolínia. O próprio documento registra que existem 60 municípios piauienses em situação semelhante, todos atingidos por restrições relacionadas às condicionalidades exigidas para acesso à complementação-VAAR em 2026.

Fonte; 180graus