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Base aliada acata veto ao projeto que regulamenta a contração de mão-de-obra.

05/05/2009

A manutenção do veto do prefeito ao Projeto de Lei que regulamenta a contração de mão-de-obra no município foi acatada pelo plenário da Câmara Municipal. Joaquim Filho, Ielva Melão, Pedro Ribalta e Tico Adriano votaram contra a manutenção do veto. Enquanto os vereadores Eliseu França, Valdefran Vieira, Lindomar Amâncio e Ceiça Dias acompanharam o veto do prefeito Alcântara. Na discussão do projeto, o vereador Lindomar Amâncio tentou justificar seu voto dizendo que antes mesmo da apreciação do projeto pela casa, já o considerava inconstitucional.


Logo após, a vereadora Ielva Melão autora do projeto disse que não entendeu o pronunciamento do colega, uma vez que os vereadores da bancada governista foram co-autores do projeto. A vereadora considerou imatura a decisão do prefeito e da assessoria jurídica em vetar totalmente o projeto. Ela citou que quando a prefeitura realiza, por exemplo, um concurso para Agentes de Saúde é exigido que o candidato resida no local em que vai trabalhar “a justificativa de dizer que o projeto fere a Constituição é fraca, uma vez que para ser agente de saúde é necessário residir na zona em que vai atuar, o que faltou foi bom senso e vontade de ajudar a população” disse a vereadora.


O vereador Joaquim Filho que presidiu os trabalhos da sessão disse que o prefeito sacrificou seus vereadores, uma vez que os quatro vereadores da situação, além de emendarem o projeto votaram a favor nas duas votações e agora o prefeito os obriga a votarem contra. O vereador disse que o prefeito deveria vetar parcialmente e não totalmente “esse projeto tem boas intenções e itens que iriam ajudar a população, vetá-lo totalmente é sacrificar a população e os vereadores da situação” disse.

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