Valença do Piauí, 21 de jan, 2021

Câmara de Valença oficializa 11 vereadores para as eleições 2011

Câmara Municipal de Valença

O Decreto Legislativo n° 12, de 23 de setembro de 2011 lido na última sessão da Câmara Municipal de Valença aumentou de 09 para 11 o numero de vereadores para as próximas legislaturas. O Decreto Legislativo obedece o inciso IV da Emenda Constitucional 58/2009, que determina a quantidade de vereadores para as próximas eleições. Segundo a Emenda Constitucional 58/2009, a quantidade de vereadores é determinada pelo numero de habitantes (veja relação abaixo). Dados do IBGE mostram que a cidade de Valença do Piauí tem 20.314 habitantes. A mesa diretora da Câmara Municipal enviará o decreto para o Tribunal Regional Eleitoral para que possa ser adequado o sistema do TRE.

IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes.

2 Comentários

Lourdes

Tá mais do que na hora da Câmara de Valença ser ocupada por pessoas que tenham interesse com o serviço público e bons costumes. Tem vereador que confunde a poltrona com o sofá de casa, além de rodar, rodar e rodar, vira pra trás e, ainda, cochila. E os que não sabem se expressar? Os que não fazem concordância verbal? Os prolixos?
Vamos aproveitar essas duas novas vagas e fazer uma faxina. É pro nosso bem.

28 set, 2011 Responder

Francinaldo

Só peço que os eleitores pensem antes de votarem!!! Porque a quantidade de gente que tá com intenção de se candidatar…..já estou prevendo como será essa BRINCADEIRA de eleição, é tanta gente sem noção querendo ser “algo” na vida….

28 set, 2011 Responder