Valença do Piauí, 19 de jan, 2021

CCJ do Senado aprova Vara do Trabalho para Valença e mais 02 cidades

senador Ciro Nogueira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (04), a criação de três novas Varas Federais na Justiça do Trabalho do Piauí. O senador piauiense Ciro Nogueira (PP) foi o relator do processo que agora segue para votação em plenário.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 23 de 2011 prevê a criação de Varas do Trabalho nos municípios de Uruçuí, Valença do Piauí e Bom Jesus, além de três cargos de Juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas. O projeto, que foi uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) ainda em 2008, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 24 de março deste ano, sendo encaminhado ao Senado em seguida.

O presidente do TRT/PI, desembargador Wellington Jim Boavista, que acompanhou a votação na CCJ do Senado, disse que a expectativa para a implantação das novas Varas do Trabalho é grande e deve ocorrer tão logo o plenário do Senado aprecie e aprove o PLC. Ele fez questão de destacar e agradecer o empenho da bancada federal do Piauí no Senado para que o projeto tramite com celeridade, assim como ocorreu com o apoio dado pela bancada do Piauí na Câmara dos Deputados.

É importante ressaltar que a aprovação do projeto é de grande importância para o Piauí uma vez que ampliará a atuação da Justiça do Trabalho e diminuirá a demanda reprimida principalmente nos municípios mais distantes e que têm difícil acesso aos serviços da Justiça. Além disso, será atendida uma demanda ocasionada pelo crescimento da economia do Estado.

As cidades que vão sediar as novas Varas foram selecionadas levando em consideração o perfil e o crescimento da economia e hoje figuram entre as maiores do Piauí em termos de potencial econômico, mas ainda não possuem o serviço especializado da justiça trabalhista.

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