Os vereadores de Valença realizam nesta segunda-feira (25), a primeira sessão ordinária de 2010. A sessão começa às 20h no Plenário Maria de Lasalete Lima Verde Moura. Entre as obrigações de hoje está a da formação das comissões permanentes que dirigirão os trabalhos durante essa legislatura. A Ordem do Dia está vaga e os vereadores devem utilizar a tribuna falar das perspectivas para esse ano, onde terão que dividir as atenções com os trabalhos legislativos e a eleições.

Outro tema que deve ser abordado é a diminuição do repasse para o Poder legislativo, que caiu de 8% para 7% (Emenda Constitucional 058/2009). Sobre esse assunto a mesa diretora pediu um parecer Jurídico para a AVEP que deve se pronunciar nos próximos dias, haja vista, que parte das prefeituras incluindo as da região valenciana não diminuíram o repasse.

A queda no repasse fez parte da pauta de uma reunião na noite de sexta-feira (22) na Câmara Municipal, que discutiu ainda a decisão da Justiça que através do Juiz da Comarca Dr. José Wagner Linhares concedeu uma liminar ao vereador Walfredo Filho autorizando o pagamento de R$14 mil reais referente ao tempo em que se afastou e para assumir o atual cargo de Secretário Municipal de Saúde, no tempo em que o vereador se afastou houve um conflito na interpretação da Lei Orgânica Municipal de quem era a responsabilidade pelo pagamento se da prefeitura que convocou o vereador ou da Câmara Municipal.

Sobre o assunto os vereadores municipais regulamentaram o artigo e a parti daquela data o vereador que for convocado será pago pelo órgão que o convocar. O dinheiro em questão trata-se dos meses que durou o impasse.

O presidente Gilmar Barbosa informou na reunião sobre o seqüestro do dinheiro, mais relatou que a decisão da Justiça tem vários atropelos, entre eles a não intimação oficial da Câmara Municipal no processo que originou o seqüestro.