Valença do Piauí, 24 de jan, 2021

Devido esquecimento, eleitos em Valença receberão subsídios aprovados em 2012

Câmara de Vereadores de Valença

Pela segunda Legislatura seguida, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Valença esqueceu de votar o projeto, que fixa os subsídios (salários) do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Valença do Piauí.

A Lei Orgânica determina que no último ano de mandato, 15 dias antes das eleições, os vereadores devem fixar os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para vigorar na Legislatura subsequente com a finalidade de respeitar o princípio da anterioridade determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Acontece que, o projeto não foi apresentado pela Mesa Diretora formada pelos vereadores Lucivaldo Monteiro (presidente) e Leilivan Martins (vice-presidente) e com isso os agentes públicos terão como referência os valores aprovados em 2012, uma vez que em 2016, a Mesa Diretora presidida pelo então presidente Getúlio Gomes também esqueceu de apresentar o projeto dentro do prazo estabelecido.

Na época, Getúlio Gomes até chegou a apresentar um projeto fora do prazo, mas teve que voltar atrás devido a sua inconstitucionalidade.

Com esses lapsos, os subsídios aprovados em 04 de setembro de 2012 foram os seguintes: Prefeito, R$13.800 reais, vice-prefeito R$ 6.900 reais e secretários R$ 2.590 reais. Já os vereadores eleitos irão receber ao longo da legislatura R$ 6.600 reais. Presidente R$ 8.580 reais, vice-presidente 7.920 reais, secretário 7.520 reais observadas às receitas.

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