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Emenda Modificativa.

27/05/2009

Foi lida no plenário da Câmara de Vereadores uma Emenda Modificativa, que altera a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 45, Parágrafo V que trata da convocação de vereadores para assumir cargos de secretários ou outros cargos no exercício do mandato. A emenda visa corrigir uma omissão da Lei Orgânica Municipal que não determina com clareza, quem arcará com as despesas quando um vereador for investido do no cargo de secretário ou em outros cargos. Pela nova redação, o vereador poderá optar pela remuneração de vereador, no entanto as despesas ocorreram por conta do órgão requisitante. A emenda é assinada pelo presidente Gilmar Barbosa, vice-presidente Joaquim Filho, 1ª secretária Ielva Melão e 2º secretário Pedro Ribalta.

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