A secretária de Administração e Obras de Francinópolis, Regiane Morais, e o chefe de Gabinete, Laércio Silva, participaram nesta segunda-feira (19) de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na sede da Procuradoria do Trabalho em Picos.

O encontro teve como pauta principal a saúde e a segurança no trabalho de profissionais que atuam na coleta de resíduos sólidos. Foram debatidas as responsabilidades dos gestores públicos, das empresas terceirizadas e da fiscalização dos contratos, além da apresentação de boas práticas previstas na Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O procurador do Trabalho Igor Costa, responsável por propor a audiência, destacou que o objetivo do evento foi identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no cumprimento das normas de saúde e segurança dos trabalhadores.

“Foi uma oportunidade para que os municípios e empresários relatassem seus maiores desafios, esclarecessem dúvidas com o perito e reafirmassem o compromisso com a correção de irregularidades e o cumprimento das normas”, afirmou o procurador.

A audiência contou com a participação de representantes de 48 municípios da região, empresários do setor de limpeza pública, advogados, procuradores municipais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-PI.

“Estamos unindo esforços para superar essas dificuldades, garantindo bem-estar e segurança aos trabalhadores da limpeza pública e, consequentemente, um serviço de maior qualidade para a população”, enfatizou o procurador.

Francinópolis segue cumprindo o cronograma estabelecido para atender às exigências legais, superar os desafios identificados e avançar nas ações de preservação ambiental, entre elas, a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Durante a audiência, foi abordada a Norma Regulamentadora nº 38, que estabelece diretrizes específicas para a segurança e saúde no trabalho em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.