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Governo abre mão de ICMS.

25/02/2009

Como forma de gerar emprego, estimular a economia e, assim, combater os impactos da crise financeira, o Governo do Estado abrirá mão da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do material de construção de casas populares através da Caixa Econômica Federal (CEF). Essa é uma das mudanças que deverão ser autorizadas pelo Governo Federal no dia 6 de março para facilitar o financiamento de moradias populares através da CEF.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Marcelino Fonteles, informa que já foram realizadas três reuniões entre representantes do Conselho Nacional de Cidades, presidentes de órgãos estaduais de habitação, do Ministério das Cidades e de empresas da construção civil para debater a adoção de medidas como: aceitação de declaração de propriedade do terreno fornecida por Estados ou municípios para o financiamento habitacional, criação de um fundo de habitação (uma espécie de “seguro-inadimplência”) e negociação de novos repasses do FGTS a fundo perdido e/ou remunerados, além da redução do ICMS do material de construção.

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