Valença do Piauí, 09 de dez, 2021

João Vicente critica Pacto Federativo sem reformulação fiscal

Senador João Vicente Claudino
Senador João Vicente Claudino

O senador João Vicente Claudino (PTB) criticou a aprovação do Pacto Federativo sem reformulação fiscal no país. O parlamentar comentou o caso direto de Brasília, durante participação em TV pública estatal.

“O assunto tem que ser rediscutir. Aumentaram as responsabilidades dos municípios, mas não os repasses na mesma proporção. Esta é a chamada municipalização dos serviços, mas o apoio tem que aumentar”, analisa o parlamentar.

O piauiense insiste na necessidade de se discutir e aprovar uma ampla reforma tributária, que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro. Os novos critérios já foram aprovados pelo Congresso Nacional para o Fundo de Participação dos Estados e para a divisão entre os entes federativos dos royalties oriundos da exploração de petróleo.

“A discussão foi feita em tempo recorde, mais ainda sofremos de dívidas, e disparidades, históricas. Temos Estados no país em que o repasse de Fundo de Participação do Estado representa até 40% dos recursos mensais”, disse João Vicente Claudino.

Entenda o Pacto Federativo

O Pacto Federativo está definido na Constituição do Brasil como as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32.

Além disso, tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Fonte: cidadeverde

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