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Juiz dá prazo de 10 dias para o estado nomear delegado em Valença.

24/09/2010
Promotora Raquel Castelo Branco e juiz Dr. José Wagner Linhares

Promotora Raquel Castelo Branco e juiz Dr. José Wagner Linhares

O juiz Dr. José Wagner Linhares da Comarca de Valença acatou o conteúdo da Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Publico, através da promotora Drª Raquel Castelo Branco contra o governo do estado. Na Ação, o Ministério Publico pede a nomeação imediata de um delegado de carreira para a delegacia de Valença.

A promotora lembra que o cargo de delegado local vinha sendo exercido por um policial militar, o que viola a Constituição Federal. Raquel Castelo Branco enfatizou ainda, que o cargo vem sendo exercido interinamente pelo delegado regional Beni Oliveira, que cuida também das 14 cidades da sua jurisdição, o que o impossibilita de exercer o cargo de delegado local em sua plenitude.

A aproximação do pleito eleitoral e o período de mais de 100 dias sem delegado local foram lembrados pela promotora em sua ação. Em seu despacho realizado no dia 22 de setembro, o juiz determinou ao estado a nomeação de um novo delegado local num prazo de 10 dias. Caso a determinação não seja cumprida, o magistrado fixou uma multa diária de cinco mil reais contra o estado.

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