Valença do Piauí, 16 de out, 2021

Justiça dá 72 horas para Prefeitura de Valença relatar gastos com a Covid-19

PREFEITURA DE VALENÇA

A Comarca de Valença deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Valença do Piauí se pronuncie a respeito de uma Ação Popular com pedido de Liminar, impetrada pela vereadora Iris Moreira. Na ação a vereadora pede que a Prefeitura de Valença cumpra a legislação e publique os gastos com a pandemia no município de Valença no Portal da Transparência com dados e despesas.

Nome do contratado, número de inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Registro de repasses, despesas, procedimentos licitatórios e contratos, bem como programas e ações.

Publicando a declaração do objeto contratado, fundamentação da contratação, descrição da solução apresentada, requisitos da contratação, critérios de medição e pagamento (no caso de obras), estimativas de preços obtidos dos parâmetros dispostos no inciso IV do §1º, Art. 4º da Lei 13.979/2020, Entre outras solicitações.

De acordo com a ação a cidade de Valença já recebeu R$ 619.771,04 (seiscentos e dezenove mil setecentos e setenta e um reais e quatro centavos) para a ação orçamentária de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Desse montante, a prefeitura já gastou R$ 243.970,00 com a aquisição de álcool 70% em gel e R$ 303.910,00 para compra de EPIs.

 “Portanto, determino em caráter de urgência, a intimação da parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de tutela provisória, no prazo de 72 horas. Após a manifestação do município ou o decurso do prazo indicado no item 1, faça-me a conclusão com urgência”, decidiu o magistrado.

A prefeita Ceiça Dias não comentou a decisão. 

0 Comentário