Valença do Piauí, 24 de fev, 2024

Liminar suspende processo de cassação da prefeita de Valença

O desembargador Oton Mario José Lustosa Torres acatou liminar interposta pela defesa da prefeita Ceiça Dias e suspendeu a tramitação do processo de cassação do mandato da prefeita de Valença, que estava em andamento na Câmara de Vereadores.  

A ação foi aceita pela maioria dos vereadores após analisarem a denúncia feita pelo presidente do Sindserv, Carlos Wagner, que denunciou irregularidades no pagamento de secretários municipais, atraso no repasse do Duodécimo e pagamento fragmentado, entre outras acusações.

O desembargador Oton Mario José Lustosa Torres, no mês de março, já havia determinado que o presidente da Câmara, Lucivaldo Monteiro, desse continuidade ao processo, tendo em vista que, segundo os vereadores, o presidente estava protelando a tramitação do processo na câmara municipal.

Os vereadores também analisam um pedido de cassação contra o presidente Lucivaldo Monteiro por supostas irregularidades em sua gestão.

Na decisão dessa terça-feira (05), o desembargador apontou vícios que teriam sido cometidos pela Comissão Processante como, por exemplo, na convocação feita para a sessão extraordinária em que houve o recebimento da denúncia. Segundo o desembargador, ela não teria sido convocada pela maioria dos vereadores, como determina a Lei Orgânica Municipal.

“Com estes fundamentos “Defiro”, o pedido de liminar, para suspender a tramitação do processo de cassação do mandato eletivo, por infração politico administrativa”, sentenciou. O advogado Dr. Luis Francivando disse a reportagem que nesta quarta-feira (06) recorrerá da decisão. Veja a decisão abaixo.

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