Portal V1

MAIS CASSAÇÃO DE PREFEITO!

30/04/2009
Tangará da Serra-MT- Prefeito é cassado por abuso de poder PDF Imprimir E-mail
27 de abril de 2009
O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), foi cassado por abuso de poder pelo juízo da 19ª Zona Eleitoral. A decisão, com data do dia 22, foi divulgada ontem pelo juiz eleitoral Jamílson Haddad Campos e está embasada em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pela segunda colocada nas eleições municipais do ano passado, Azenate Fernandes de Carvalho.

O juiz eleitoral determinou também a realização de novas eleições, já que Júlio César Ladeia obteve 70% dos votos válidos considerando a anulação da votação da candidata do DEM no pleito municipal, Olga Muraro, cuja candidatura foi impugnada por decurso de prazo em seu registro. A nova eleição para prefeito e vice poderá ocorrer em curto prazo, de 20 à 40 dias.

A cassação de Ladeia se estende ao vice-prefeito José Jaconias da Silva (PT). O afastamento, na condição de prefeito cassado, foi determinado como imediato pelo juízo. O vereador José Pereira Filho, popular Zé Pequeno, do PT, assumiu interinamente a chefia do Executivo ainda na tarde de ontem.

DENÚNCIAS – As denúncias que levaram Júlio César à perda de seu mandato se referem ao repasse através de venda facilitada, mediante sorteio, de 500 lotes populares no Jardim Residencial Bela Vista em pleno período/ano eleitoral. Na sentença, o juiz Jamílson Haddad Campos afirma que a ação “configurou flagrante abuso de poder econômico”, influenciando no resultado das eleições.

Outro fato apontado na sentença como determinante para um resultado favorável a Ladeia no último pleito foi a contratação de pavimentação asfáltica em período eleitoral, caracterizando o “uso promocional de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Também na decisão a existência de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra Júlio César Ladeia em função de gastos excessivos com publicidade durante o ano eleitoral (matéria anexa).

RECURSO – O prefeito cassado Júlio César Ladeia não foi localizado ontem pela reportagem. Segundo informações, ele estaria na capital para tratamento de saúde, mas outros rumores indicaram que Ladeia já estaria recorrendo da decisão que lhe tirou o segundo mandato de prefeito.

Ladeia poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entretanto, a decisão do juiz Jamílson Haddad Campos não possui efeito suspensivo, o que significa que, mesmo sendo acatado o recurso eventualmente interposto junto ao TRE, Ladeia continuaria fora do cargo até o julgamento do mérito. O único instrumento capaz de reconduzir o prefeito cassado imediatamente ao cargo seria um mandado de segurança, também com entrada no Tribunal Regional Eleitoral, em Cuiabá.

Fonte: Diário da Serra /Sergio Roberto /Da Redação – Data do Arquivo: 24/4/2009

Compartilhe

Deixe seu comentário