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MP investiga manutenção irregular de prestadores de serviço em Aroazes

17/07/2012

Promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis

A promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, que representa o Ministério Público no município de Aroazes, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil depois de receber abaixo-assinado preenchido por vinte e um candidatos aprovados em concurso público para servidores municipais.

De acordo com eles, a prefeitura do município mantém prestadores de serviço admitidos irregularmente, mesmo depois de homologado o concurso.

O Ministério Público ressalta que essa prática caracteriza crime de responsabilidade, já que a Constituição Federal determina que os servidores públicos municipais devem ser nomeados entre candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. São exceções apenas os cargos comissionados, que devem reunir, obrigatoriamente, atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A Promotora de Justiça requereu da prefeitura a relação de todos os prestadores de serviço, o resultado do concurso público e seu ato de homologação, a lista dos candidatos já nomeados e esclarecimentos sobre o atraso na nomeação dos demais.

 

Fonte: cidadeverde.com

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