Após a repercussão da matéria divulgada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e reproduzida pelo Portal V1 sobre possíveis irregularidades no transporte escolar de Pimenteiras, a Prefeitura Municipal encaminhou uma nota oficial esclarecendo pontos relacionados às denúncias investigadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença. acesse a materia clicando aqui

Na recomendação expedida pelo MPPI, a promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato solicitou a adequação do transporte escolar às normas do Código Brasileiro de Trânsito e instaurou procedimento para apurar a utilização de veículos potencialmente incompatíveis com as exigências legais no município.

Entre os fatos apontados pelo Ministério Público estavam denúncias de que um estudante teria sofrido um acidente enquanto era transportado em um veículo do tipo “pau de arara”, além da informação de que nove estudantes estariam sendo transportados em um veículo de passeio.

Na nota enviada ao Portal V1, a Prefeitura de Pimenteiras negou que esteja realizando transporte escolar em “pau de arara” e afirmou que, na localidade Torres, os estudantes são transportados exclusivamente por ônibus escolar.

Segundo a gestão municipal, um veículo modelo D20 adaptado foi utilizado apenas de forma temporária devido à manutenção preventiva e corretiva do ônibus responsável pela rota das regiões de Caldeirão de Areia e Torres.

Ainda conforme a nota, o veículo estaria adaptado conforme a Resolução nº 961/2022 do CONTRAN, possuindo cobertura, assentos fixos com encosto, cintos de segurança e demais itens obrigatórios previstos no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.

A Prefeitura informou também que o ônibus escolar já possui previsão de retorno às atividades ainda nesta semana, reafirmando o compromisso da gestão com a segurança e continuidade do serviço.

Outro ponto destacado pela administração municipal foi a presença de monitor de transporte escolar durante o trajeto, além da informação de que os alunos transportados possuem idade superior a 12 anos.

No entanto, apesar dos esclarecimentos enviados sobre o veículo utilizado temporariamente, a gestão municipal não comentou os demais questionamentos levantados pelo MPPI.

A nota não trouxe esclarecimentos sobre a denúncia envolvendo o transporte de nove estudantes em um veículo de passeio, nem sobre os apontamentos relacionados à eventual ausência de capacidade operacional da empresa Piauí Locação de Veículos e Transporte Escolar LTDA.

Também não houve manifestação acerca das suspeitas investigadas pelo Ministério Público envolvendo possível subcontratação integral do objeto licitado no pregão eletrônico nº 024/2026, além das informações técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que citam a empresa Shimamoto Empreendimentos Ltda como possível em contratos anteriores.

O Ministério Público concedeu prazo de 20 dias úteis para que o município apresente relatório técnico detalhado com as providências adotadas sobre o caso.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Pimenteiras-PI, vem, respeitosamente, esclarecer que não procede a alegação da matéria veiculada de utilização de veículo do tipo “pau de arara” para o transporte escolar de sua rede pública de ensino.

Da Regularidade do Veículo Utilizado na Localidade de Torres
Na localidade de Torres, o transporte dos alunos é realizado exclusivamente por ônibus escolar, e que veículo modelo D20, devidamente adaptado nos termos da Resolução CONTRAN nº 961/2022 se deu de forma temporária. O referido automóvel encontra-se em bom estado de conservação, dotado de cobertura, assentos fixos com encosto, cintos de segurança e demais itens obrigatórios previstos no art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Portanto, atende integralmente aos requisitos de segurança e conforto exigidos para o transporte de escolares.

Da Manutenção Preventiva do Ônibus Escolar
O ônibus escolar que serve às regiões do Caldeirão de Areia e Torres encontrava-se em manutenção preventiva/corretiva em oficina especializada, medida que visa assegurar a plena operacionalidade e segurança do veículo, em estrita observância ao dever de cuidado da Administração Pública. Informa-se que o referido veículo já tem previsão de retorno à operação na presente semana, restabelecendo a regularidade da rota e reafirmando o compromisso desta Gestão com a continuidade e qualidade do serviço público essencial.

Dos Mecanismos Adicionais de Segurança
Para além das condições veiculares, o serviço conta com monitor de transporte escolar em todo o trajeto, profissional responsável por zelar pela integridade física dos alunos embarcados e desembarcados, conforme preconiza o art. 139 do CTB e as diretrizes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

Do Perfil dos Estudantes Transportados
Ressalte-se, ainda, que os alunos atendidos na referida rota possuem idade superior a 12 anos, faixa etária que, nos termos da legislação vigente, não impõe restrições adicionais ao modelo de transporte ora empregado, afastando qualquer hipótese de vulnerabilidade agravada.

Conclusão
Diante do exposto, resta cabalmente demonstrado que o Município de Pimenteiras-PI cumpre rigorosamente as normas legais e regulamentares atinentes ao transporte escolar, não havendo que se falar em precariedade, improviso ou risco aos estudantes. A Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade, segurança e eficiência na prestação do serviço público educacional.