Valença do Piauí, 07 de fev, 2025

MPPI abre Procedimento Administrativo para ordenar nova eleição em Pimenteiras

O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Valença, instaurou o Procedimento Administrativo n.º  02/2025 com o objetivo de ordenar as etapas do processo de escolha de conselheiros tutelares suplentes para o município de Pimenteiras.

Na eleição realizada em 2023 foram eleitos 05 novos conselheiros e apenas um candidato ficou na suplência, que terminou este por assumir o mandato devido a dissidência de um conselheiro eleito.

No pedido, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) consultou o Ministério Publico se seria possível a realização de uma eleição para suplentes do Conselho Tutelar de forma indireta, tendo em vista que atualmente não existem mais suplentes eleitos.

Nos próximos dias, o Ministério Público deve se posicionar a respeito do pedido apontando o caminho a ser seguido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para completar as vagas suplementares e assim evitar maiores prejuízos em caso de nova baixa entre os membros do Conselho Tutelar de Pimenteiras.

O mandato de conselheiro tutelar se estende até 2028. O Procedimento Administrativo é assinado pelo promotor de Justiça Dr. Plinio Fabricio de Carvalho Fontes.

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