Ainda não foi nesse ano ou pelo menos até agora, que o professor Daniel Lima (34) conseguiu que sua filha de 4 anos de idade tenha acesso à educação especial em Valença.

O professor divulgou uma carta informando que sua filha necessita da presença de um professor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em sala de aula, mais até o momento essa demanda não foi atendida pela Secretara de Educação de Valença.

Em sua carta ele cita a Lei Nº 13.632/2018, que garante esse direito a educação especial. Sua filha está matriculada na Creche Pro-Infância Deyanne Lima Verde.

Veja carta.

“Minha filha necessita com urgência de um intérprete de LIBRAS, pois de nada adianta ela ir todos os dias para a creche, está sendo tudo em vão. E não medirei esforços para que a inclusão realmente aconteça, não somente para minha filha, mas também para aqueles que diferente de mim não dispõe dessa informação.

Sou professor de Língua Brasileira de Sinais e tenho o conhecimento da lei, mas os que não têm muitas das vezes ficam de braços cruzados por não saberem como agir e também por desacreditar nos órgãos que são responsáveis pelo seu cumprimento.

”A Lei é bem clara, como por exemplo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, em seu art. 5º que diz que: O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

“No dia 7 de março de 2018, fui surpreendido com uma nova redação, 13.632/2018, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996), determina o dever do Estado de garantir a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino. Portanto, não estou pedindo nenhum favor, apenas exigindo o que é de direito.”

Para que haja inclusão é preciso que a sociedade não espere somente pelos órgãos públicos responsáveis, mas que lute, corra atrás dos seus direitos.

OUTRO LADO

O secretário de educação Kássio Gomes disse ao Portalv1 que a Secretária de Educação teve conhecimento do fato por intermédio do Ministério Publico e que a secretaria tomou as medidas necessárias para resolver a questão que depende da inclusão do aluno no Censo Escolar, pois o MEC precisa dessa informação para reconhecer e consolidar o/a aluno/a no contexto da educação especial.

“Esse processo foi realizado por parte da escola e da secretaria. No entanto, as confirmações do censo, por parte do MEC, demoraram mais do que o previsto para a realização de confirmações e revisões. Nesse sentido, contratamos um técnico para realização de processo de revisão e atualização de informações no censo. Esse trabalho tem previsão de encerramento nesta sexta-feira, dia 16/03. Logo, se todas as informações forem aceitas, até quarta-feira a demanda será atendida” disse o secretário Kássio Gomes.

O secretário disse ainda que os pais podem procurar a secretaria para solucionar demandas semelhantes, sobretudo, aqueles que já possuem laudos e estão informados no censo ou que precisam ser informados.

“Temos total interesse nesse diálogo permanente com os pais e/ou responsáveis para atendimento, monitoramento e desenvolvimento de ações que venham a garantir o acesso e a permanência do aluno na escola” concluiu.