Decisão: 124ª Sessão Ordinária – 07/11/2014 ( Composição da Corte )
RESOLVEU o Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, rejeitar as preliminares de ausência de regularidade formal na petição recursal, de inadequação da via eleita e de cerceamento de defesa e, por maioria, vencido o relator, nos termos do voto divergente do Doutor José Vidal de Freitas Filho e em consonância com a manifestação do Procurador Regional Eleitoral, acolher as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e da teoria da causa madura para apreciar o mérito da demanda com fundamento no art. 515, §3º, do CPC, para, no mérito, por maioria, vencidos os Doutores Dioclécio Sousa da Silva e José Vidal de Freitas Filho, nos termos do voto do relator e em conformidade com opinativo do Parquet eleitoral, conhecer e dar provimento ao recurso para cassar o diploma dos impugnados e determinar a realização de novo pleito no município de Valença do Piauí.

Os Doutores Francisco Hélio Camelo Ferreira e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior aplicaram a sanção de inelegibilidade aos impugnados, divergindo do relator. Presidência do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho em face da declaração de suspeição do Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

Decisão: 123ª Sessão Ordinária – 04/11/2014 ( Composição da Corte )
Julgamento adiado para a sessão de 07/11/2014 em face do deferimento de pedido de advogado pelo Doutor Dioclécio Sousa da Silva.

Decisão: 120ª Sessão Ordinária – 29/10/2014 ( Composição da Corte )
Após o Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial, rejeitar as preliminares de ausência de regularidade formal na petição recursal, de inadequação da via eleita e de cerceamento de defesa e, por maioria, vencido o relator, nos termos do voto divergente do Doutor José Vidal de Freitas Filho e em consonância com a manifestação do Procurador Regional Eleitoral, acolher as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e da teoria da causa madura para apreciar o mérito da demanda com fundamento no art. 515, §3º, do CPC, e, no mérito, o relator e os Doutores Francisco Hélio Camelo Ferreira e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior votarem pelo conhecimento e provimento do recurso para cassar o diploma dos impugnados e determinar a realização de novo pleito no município de Valença do Piauí, o julgamento do processo foi suspenso em face do pedido de vista do Doutor Dioclécio Sousa da Silva. Os Doutores Francisco Hélio Camelo Ferreira e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior aplicaram a sanção de inelegibilidade aos impugnados, divergindo do relator. Presidência do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho em face da declaração de suspeição do Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.