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Por 61 votos a 20, Dilma Rousseff perde o mandato de presidente

31/08/2016
Senado Federal

Senado Federal

Com um placar final de 61 votos, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment e Dilma Rousseff, reeleita em 2014 com 54 milhões de votos é, a partir de agora, destituída do cargo de presidente da República. A votação foi nominal e através do painel eletrônico. Após nove meses de debates tensos e da decisão final dada hoje pelos senadores, Michel Temer é efetivado como novo presidente da República pelo Congresso Nacional.

A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.

A posse de Temer na Presidência da República vai ser realizada, às 16h, no plenário do Senado.

A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República.

Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.

Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.

É a segunda vez, desde a redemocratização, que o Senado julga um presidente da República eleito pelo voto direto. Em 1992, Fernando Collor renunciou antes do início do julgamento, mas foi cassado. Passados 24 anos, o ex-presidente foi de réu a julgador. Hoje, o senador alagoano foi o primeiro a falar na sessão final de julgamento de Dilma Rousseff.

O ex-presidente da República relembrou o processo de impeachment contra ele em 1992 e destacou a carta de renúncia apresentada por ele, que deveria ter cancelado a sessão à época. “Existem dois pesos e duas medidas. Naquele momento eu tentava não ter os meus direitos políticos suspensos e a minha inabilitação, mediante um instrumento legal, a carta-renúncia. Agora, se quer dar uma interpretação fatiada a Constituição”, disse.

Fonte: cidadeverde

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