Valença do Piauí, 21 de out, 2021

Prefeito de Pimenteiras diz estar tranqüilo com ação do MP

Prefeito Venicio do Ó

O prefeito de Pimenteiras Venicio do Ó disse nessa segunda-feira (04) que está tranqüilo com a posição do Ministério Público em apurar a contratação da empresa CLC Construções para atuar no transporte escolar no município em 2013.

A matéria foi veiculada nesta segunda no portal GP1 (Veja aqui).

O prefeito disse em nota que ainda não foi notificado, mas acredita que a denúncia não será aceita, tendo em vista que o próprio Tribunal de Contas (TCE-PI), depois de analisar num segundo momento, terminou por inocentá-lo de forma unânime (acesse aqui).

Veja a nota.

Em referência à matéria com amanchete: “Promotor pede bloqueio de R$ 451 mil do Prefeito Venício do Ó”, publicada na edição de hoje, 04/02/2020,do Portal de Notícia GP1, informando acerca de suposta ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor da 2ª Promotoria Pública de Valença, contra a minha pessoa, na condição de Prefeito Municipal de Pimenteiras, venho esclarecer o seguinte:

Ainda não fui notificado pela justiça sobre qualquer ação ajuizada contra minha pessoa.Todavia, conforme relata a própria matéria jornalística, o Promotor supostamente fundamentou sua petição no relatório de prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2013. Ocorre que, de fato, numa primeira análise daquele processo de prestação de contas, por um entendimento equivocado, o tribunal havia me imputado um débito no valor  de R$ 435.392,43.

No entanto, apresentei recurso àquela Corte de Contas e, em julgamento proferido no dia 29 de agosto de 2019, o plenário do TCE-PI, por unanimidade, deu provimento ao meu recurso para excluirtotalmente  o referenciado débito, conforme se pode verificar do teor do Acórdão nº 1.497/19, do TCE-PI.

Diante disso, estou absolutamente tranquilo em relação aos fatos veiculados na matéria em questão e, acaso a justiça receba a suposta ação manejada pelo Ministério Público, prontamente providenciarei a minha defesa com a convicção de que a referida ação será igualmente julgada improcedente.

Atenciosamente,

Antonio Venício do Ó de Lima

Prefeito de Pimenteiras-PI

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