O juiz federal substituto Dr. Adrian Soares Amorim de Freitas concedeu liminar ao município de Pimenteiras retirando o município da lista de restrição junto ao Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC). Com isso a prefeitura de Pimenteiras poderá voltar depois de quase 15 anos a celebrar convênios com o governo federal e outros órgãos. De acordo com o magistrado, os órgãos federais não poderiam sacrificar a população em decorrência de má gestão de ex-gestores que levaram o município para essa situação constrangedora.

O prefeito Venicio do Ó explicou a situação. “Por causa da inadimplência nossa cidade estava impedida de receber emendas ou projetos nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, habitação estávamos completamente engessados, graças a Deus a justiça foi sensível e entendeu nosso esforço em defender os interesses da população, que não pode ser penalizada por causa de erros de ex-gestores, especialmente nesse período em Pimenteiras atravessa uma de suas piores secas”.

Em sua decisão, o magistrado reconheceu a vontade do prefeito em regularizar a situação do município “Verificou-se que municipalidade ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor, com pedido de ressarcimento ao erário, bem como comunicou a situação aos órgãos de controle (TCE, TCU e Receita Federal) e formulou representação junto ao Ministério publico” disse. Venicio do Ó comemorou o resultado. “Passada essa luta, vamos trabalhar na elaboração de projetos e buscar parcerias para recuperar esse tempo perdido, nosso compromisso de transformar Pimenteiras está mais vivo do que nunca” finalizou