A presidente Dilma Rousseff sancionou em Brasília duas leis que tipificam os crimes na Internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As legislações foram assinadas sexta-feira passada e publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União. As novas regras alteram o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir as respectivas penas.

As leis definem delitos como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mail, a derrubada proposital de sites e o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do titular. A prática de uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do dono, por exemplo, passará a ser equiparada à falsificação de documento, com penas de um a cinco anos de prisão e multa.

Com o espaço cibernético, todos os tipos de informações passaram a ser acessadas e compartilhadas em tempo real e alta velocidade. Por um lado, a rede proporcionou avanços inestimáveis, mas no âmbito criminal, o advento da Internet trouxe problemas. Desvios de dinheiro em sites de bancos, interrupção de serviços, invasão de e-mails, troca e divulgação de material de pornografia infantil são apenas alguns exemplos de crimes que ficaram fora da calada da noite. Tudo pode ser feito a qualquer hora, de qualquer lugar do planeta. Basta um computador conectado à Internet.

De 1995 até agora, quando o acesso à Internet passou a ser comercializado no País, os crimes via rede mudaram de escala e de volume. Mas, o dinheiro ainda é o principal atrativo para os criminosos. Estudo divulgado, no mês passado, pela Norton da Symantec, aponta que os prejuízos com crimes cibernéticos somaram R$ 15,9 bilhões no Brasil em 2011. Especializada em segurança de computadores e proteção de dados e software, a empresa ouviu 13 mil adultos, com idade entre 18 e 64 anos, em 24 países, sendo 546 brasileiros entrevistados. Calcula-se que 28,3 milhões de pessoas no Brasil foram vítimas de algum tipo de crime cibernético. Cada uma teve prejuízo médio de R$ 562,00. O montante aferido é mais de 10 vezes superior ao de R$ 1,5 bilhão registrado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2011 com esses crimes, com crescimento de 60% em relação às fraudes em serviços bancários via Internet. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Desde 2003, a PF tem uma unidade que cuida da repressão aos crimes cibernéticos. Pensando nos grandes eventos que o país vai sediar, a unidade ganhou força este ano com um centro de segurança cibernética.

Com informações do Jornal O Povo