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Projeto do Presidente da Câmara Regulamenta Pesca na Mesa de Pedra.

07/09/2010

gilmarbarbosaOs vereadores de Valença aprovaram em segunda votação o projeto de autoria do presidente Gilmar Barbosa (PC do B), que regulamenta a pesca na Barragem Mesa de Pedra. O Projeto de Lei foi enviado para o Executivo que deverá sancioná-lo nos próximos dias.

O projeto proíbe a pesca esportiva, para consumo próprio ou comercialização, utilizando malha inferior a 09 cm de nó a nó, em redes do tipo arrasto, emalhar, cerco ou tarrafa, ou por qualquer outra técnica utilizada para a pesca que utilize malha de cordão de nylon ou outro material semelhante. Salvo no período de Agosto a Outubro ficando permitida a pesca com a malha 06, 07 e 08 cm.

A proibição atinge as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam a pesca ou exerçam as atividades de comércio ou industrialização de pescado na Barragem Mesa de Pedra. No entanto fica permitida a pesca mediante a utilização de anzol de qualquer tamanho. Ainda segundo o projeto que desobedecer pagará uma multa no valor de R$ 2 mil reais, acrescida de R$ 100 reais por quilo de pescado capturado e outra multa no valor de R$ 5 mil reais pela posse de apetrecho de uso proibido estipulado pelo projeto.

Os pescados objeto de apreensão serão doados a escolas públicas, entidades filantrópicas, hospitais ou outras entidades de ensino social e sem fins lucrativos. A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente através de um conselho que será criado com a participação de três membros, sendo um do Poder Executivo, outro do Sindicato dos Pescadores da Barragem Mesa de Pedra e outro do Poder Legislativo.

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