Valença do Piauí, 25 de fev, 2024

Projeto propõe reconhecimento a Petrônio Portella como herói da Pátria

Deputado Federal Flavio Nogueira

Em Projeto de Lei (PL 5342/2019) apresentado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) propõe a inserção do nome do ex-governador do Piauí, Petrônio Portella, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O valenciano Petrônio Portella articulou mudanças fundamentais para a volta do Brasil à democracia: a Lei de Anistia, que acalmou os ânimos e trouxe de volta os exilados; o fim do AI-5; e a reforma no sistema partidário, que rompeu as amarras do bipartidarismo e abriu o país para a diversidade ideológica do multipartidarismo.

Para Nogueira, Portella teve inegável mérito na abertura política. Com coragem e determinação, ele foi para dentro do Governo Militar, atuando com intuito de desarticular o regime. Revelou-se um combatente pela causa da liberdade com participações decisivas na história do Brasil com destaque na condução do processo de transição para a democracia, antecipando o fim do regime militar, em uma época em que o medo paralisava muitos de nossos políticos.

“Petrônio foi político articulador e conciliador, com elevada capacidade de dialogar com os adversários e de se adaptar a novas situações políticas. Um dos mais talentosos políticos brasileiros da segunda metade do século XX, figura central na articulação das mudanças fundamentais para a volta do Brasil à democracia. Ele honrou e dignificou a vida pública do país”, destaca o parlamentar.

Ser incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é receber um reconhecimento formal do Estado brasileiro de grandes feitos para o país. A obra inclui, entre heróis e heroínas, nomes como Getúlio Vargas, Dom Pedro I, Tiradentes, Santos Dumont, Zumbi, Anita Garibaldi, e está depositada no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Petrônio Portela Nunes

Petrônio Portella

O político Petrônio Portela Nunes nasceu em Valença do Piauí (PI), no dia 12 de outubro de 1925, filho de Eustáquio Portela Nunes e de Maria de Deus Ferreira Nunes.

Os primeiros estudos foram realizados na sua cidade natal. Concluiu o curso ginasial em Teresina, e o secundário e superior no Rio de Janeiro (Bacharel em Direito, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, 1947-1951).

Para custear seus estudos superiores trabalhou no Departamento de Correios e Telégrafos. Nessa época, já demonstrava sua tendência para a política quando participou ativamente como líder do partido estudantil Reforma, “o mais ruidoso da vida universitária carioca” e disputou a direção do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil. Também dirigiu  o departamento estudantil da União Democrática Nacional (UDN, RJ), partido que defendeu até 1965, quando filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena).

No início da década de 1950, instalou seu escritório de advocacia em Teresina,  prestando também serviços à UDN. Nesse período, chefiou a delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iapetec) e assumiu, por convocação, uma cadeira na Assembleia estadual onde foi líder da bancada udenista em oposição ao governador do Piauí, Pedro de Almendra Freitas, que pertencia ao Partido Social Democrata (PSD). As desavenças políticas, entretanto, não o impossibilitaram de contrair matrimônio com a filha de seu adversário, a Sra. Iracema de Almendra Freitas, com quem teve três filhos.

Em 1954, no Piauí, foi eleito deputado estadual pela legenda da UDN; no ano seguinte, assumiu a presidência do partido no Estado; e, em 1958, candidatou-se e ganhou as eleições para a prefeitura de Teresina. Como prefeito, foi considerado administrador eficiente que privilegiava a educação e os serviços assistenciais.

No início dos anos 1960, candidatou-se e ganhou a eleição para Governador do Piauí. Na sua administração, criou o Banco do Estado do Piauí, as Centrais Elétricas (Cepisa), a Companhia de Águas e Esgotos (Agepisa); construiu hospitais e escolas, regulamentou a nomeação de professores diplomados, regularizou os salários dos servidores estaduais e deu início aos trabalhos para a construção da Universidade Federal do Piauí.

Petrônio Portella

Quando da implantação da ditadura militar (1964), Petrônio defendeu o mandato de João Goulart no rádio e na televisão, fato que lhe trouxe consequências negativas para sua vida política. Defendeu-se alegando que o seu manifesto era apenas uma “proclamação em favor da legalidade” (PANTOJA; CAMARINHA, 1984, p. 2800).

Nas décadas de 1960 e 1970, sua trajetória política foi crescente: senador (1967); vice-líder do partido udenista no Senado (1968), líder do governo (1970), presidente do Senado (1971-1972); presidente nacional da Arena (1973), cargo confirmado pelo presidente Geisel que governou o Brasil no período de 1974-1979. Nessa função, Petrônio, conduziu a sucessão dos governadores estaduais, tomando parte na escolha dos candidatos que seriam eleitos indiretamente em outubro de 1974.

Sua atuação como presidente nacional da Arena não foi satisfatória para muitos militantes que responsabilizaram o político piauiense pela derrota do partido, quando do pleito realizado em novembro de 1974 para renovar a totalidade da Câmara e 1/3 do Senado. A oposição elegeu 16 senadores contra seis da Arena e, na Câmara dos Deputados, faltou pouco para o governo perder a maioria. Por isso, Petrônio pôs seu cargo à disposição, mas o Gal. Geisel não aceitou. Enquanto presidente nacional da Arena liderou a reestruturação do partido e criou a Fundação Milton Campos, um instituto de estudos políticos.

Em agosto de 1975, deixou a presidência do partido e foi substituído por outro piauiense, Francelino Pereira. Manteve-se como líder do governo no Senado e, por todo o período em que esteve a frente dessa função, Petrônio firmou-se como “político liberal num processo de transição para um regime mais aberto”.

No período de 1976-1977, a Arena obteve resultado positivo nas eleições municipais. Nesse período, Petrônio abraçou a missão que muitos consideram a mais importante de sua vida política: a revogação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e o consequente restabelecimento dos direitos constitucionais. Para alcançar resultado positivo nesse empreendimento, viajou por todo o País promovendo constantes encontros com diversas correntes políticas buscando com isso o entendimento entre o governo e a oposição, principalmente no que se refere as reformas político-institucionais.

A missão foi marcada por avanços e recuos decorrentes de crises políticas e obteve êxito quando, em setembro de 1978, foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional nº 11, que anulava os atos institucionais, entre eles, o AI-5. Essa Emenda também favoreceu a formação de novos partidos.

Petrônio Portella

Em 19 de janeiro de 1979, o então presidente João Figueiredo nomeou Petrônio Portela para Ministro da Justiça. Na sua gestão procurou dinamizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, reformular o quadro partidário brasileiro, trabalhar em favor do pluripartidarismo. Foram criados os Partidos: Democrático Social (PDS, sucessor da Arena), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, sucessor do MDB), Popular (PP), Trabalhista Brasileiro (PTB), dos Trabalhadores (PT) e o Democrático Trabalhista (PTB).

No início do mês de janeiro de 1980, em visita oficial à cidade de Laguna, Santa Catarina, Portela passou mal e foi removido para Brasília, onde faleceu no dia 6 do mesmo mês.

Em sua homenagem, em abril de 1981, foi inaugurado no Rio de Janeiro, o Auditório Petrônio Portela, nas dependências do Conjunto Universitário Cândido Mendes. Em Brasília, foi criada a Fundação Petrônio Portela, entidade por ele idealizada para preservar a memória jurídica nacional.

Deixou publicados discursos, conferências e pareceres que podem ser consultados por intermédio das obras Tempos do Congresso I (1972) e Tempos de Congresso II (1980), onde reuniu pronunciamentos de senadores, seus discursos e entrevistas, de 1973 a 1979.

Fonte: cidadeverde e Fundação Joaquim Nabuco

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