A Promotora de Justiça Drª Raquel Castelo Branco abriu Procedimento Investigativo Preliminar contra a Secretária Municipal de Educação para apurar as denuncias de irregularidades no transporte escolar da rede municipal de ensino. A denuncia foi feita pelos vereadores Joaquim Filho (PTB) e pela presidenta da Câmara Municipal Ielva Melão (PPS).

No oficio 022/06/2011, os vereadores pediram a interferência da promotora, no sentido de resolver um impasse entre a Secretaria Municipal de Educação e os motoristas que transportam os alunos com relação ao pagamento dos profissionais que trabalham no transporte escolar.

Os vereadores informaram ao Ministério Publico, que a Secretaria de Educação deve o mês de novembro e metade do mês dezembro aos motoristas e como existe uma resistência no pagamento, os vereadores pediram que o Ministério Publico reúna as partes para fazer com que o debito seja pago pelo município, uma vez, que os motoristas prestaram o serviço e não receberam pelos dias trabalhados.

Drª Raquel Castelo Branco informou que pediu a secretária de educação Dolores Matias para se pronunciar sobre o problema e que após as explicações o Ministério Publico irá se pronunciar. Ela justificou seu pedido citando entre outros o Artigo 208, inc VII da Constituição Federal, que afirmar que “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.