Valença do Piauí, 19 de jan, 2021

Renovação da CNH poderá ser feita em qualquer estado do Brasil

Carteira Nacional de Habilitação
Carteira Nacional de Habilitação

Os motoristas poderão realizar os exames de aptidão física e mental, que são necessários para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em qualquer estado brasileiro e no Distrito Federal. Atualmente, os exames clínicos só podem ser feitos no local de residência ou domicílio do examinado.

De acordo com o autor do Projeto de Lei 4670/12, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), essa exigência deve ser aplicada somente na primeira avaliação de aptidão física e mental, uma vez que o processo de habilitação de condutores de veículos automotores envolve outras etapas de exames a serem cumpridas pelos candidatos.

No entanto, para a renovação, a exigência não se justifica. “Não são raros os casos de pessoas que se encontram por longos períodos fora de seu domicílio, muitas vezes por causa de trabalho, e ficam impedidas de renovar sua habilitação por estarem em outra unidade da Federação”, explica Foletto.

Tramitação 

De acordo a Agência Câmara, a medida, que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Info Money

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