Valença do Piauí, 27 de jul, 2021

São abusivas: Taxas do DETRAN podem ser reduzidas

Detran sede

Uma nova planilha de taxas a serem cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) deverá ser apresentada até a segunda quinzena de agosto pelo Governo do Estado. Este foi o principal encaminhamento retirado em audiência pública realizada ontem na Assembléia Legislativa sobre as taxas de trânsito cobradas no estado. O secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, e o diretor do Detran, José Antonio Vasconcelos, informaram que irão ainda este mês aos Detrans do Maranhão e Ceará colher dados sobre os valores cobrados nos dois estados.

Por causa das altas taxas do Detran-PI, proprietários de veículos estão atravessando a divisa do Piauí para legalizar seus veículos nesses dois estados. “Vamos aos dois estados, já que são para eles que estão roubando nossos contribuintes na legalização de seus veículos, para podermos fazer uma média e ver em que percentuais poderemos diminuir os valores do Piauí”, afirmou Silvano Alencar.

A Lei que regulamenta os valores cobrados pelo Departamento de Trânsito do Piauí é de 1998 e nunca foi revisada. A proposta é que uma nova lei seja aprovada ainda este ano.

De acordo com o secretário Silvano Alencar, o Governo do Estado não vê problemas em elaborar uma nova planilha de taxas para o Detran, desde que os novos valores não causem impacto negativo para a manutenção do órgão.

José Antonio Vasconcelos lembrou que o Detran do Piauí tem custos altos com aquisição de equipamentos e para cumprir determinações do Departamento Nacional de Trânsito. Ele citou o exemplo do lacre de placas de motos, que é adquirido por de R$ 15,01, e que é repassado ao contribuinte por R$ 17,4. “No caso do Ceará, o lacre é adquirido por R$ 0,80, então eles podem cobrar mais barato”, afirmou.

A nova planilha de taxas será elaborada por uma comissão técnica formada por servidores da Assembleia Legislativa, Secretaria da Fazenda e do próprio Detran. A comissão será formada na próxima terça-feira (12) em uma reunião a ser realizada na Assembleia Legislativa. Durante o seu pronunciamento na audiência o secretário Silvano Alencar disse que o maior problema da questão do transito no Piauí não são as taxas pagas. “Temos problemas maiores como a violência no trânsito, vítimas, as irregularidades que precisam ser corrigidas, precisamos da ajuda deste poder para realizar um programa que possa mudar esta realidade”, afirmou.

José Antonio Vasconcelos disse que outro grande problema do trânsito do Piauí está na negligência dos prefeitos que ainda não realizaram a municipalização do trânsito. Ele informou que no próximo dia 27 será realizada uma reunião com os prefeitos, intermediada pela APPM (Associação Piauiense de Municípios). O objetivo é discutir a implementação da municipalização do trânsito nas cidades.

“É uma determinação do Denatran, mas hoje apenas oito municípios fizeram a municipalização”, afirmou o diretor do Detran.

LEVANTAMENTO
De acordo com o levantamento apresentado na audiência, a taxa para o primeiro emplacamento no Maranhão é de R$ 47,00, enquanto no Piauí esse valor chega a R$ 157,00. Já o valor de transferência de propriedade pode ser feito por até R$ 28,33 no departamento de trânsito maranhense e por R$ 172,00 no Detran-PI.

O deputado Marden Menezes (PSDB) afirma que os valores cobrados no Estado são os maiores do Brasil. “É público e notório que o Piauí cobra as taxas mais caras do país. Qualquer cidadão pode constatar isso. Esperamos que algo seja feito e que os valores dessas taxas sejam reduzidos”, cobrou o tucano.

A Polinter também foi acusada durante a audiência de cobrar taxas ilegais. Muitos motoristas piauienses já tiveram que desembolsar uma taxa no valor de R$ 100 para a transferência de um estado para outro. Mas segundo o Detran –PI, essa cobrança não tem previsão legal e não poderia ser cobrada pelo órgão de segurança.

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