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Sarney convoca sessão para promulgar PEC dos Vereadores.

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23/09/2009

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para esta quinta-feira sessão do Congresso Nacional com o objetivo de promulgar a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores. A proposta será promulgada em tempo recorde, uma vez que foi aprovada pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira. Sarney disse que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu em encaminhar a medida ao Senado para que os parlamentares possam promulgá-la ainda amanhã. “Com isso, nós damos por terminado esse problema que foi tão discutido nesta Casa, e nós chegamos ao fim. Aproveitamos também a presença dos vereadores que estão aqui em Brasília e que poderão assistir”, afirmou Sarney. A Câmara aprovou a PEC em segundo turno, depois de forte pressão dos vereadores que pressionaram o Congresso pela sua aprovação. A proposta aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo cálculo feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira –referentes ao dia 01 de julho de 2009.

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Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. A principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é quando a proposta começa a valer. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos. Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores –que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser “extremamente difícil” que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse de vereadores suplentes. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um “precedente gravíssimo” retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes. “Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois”, afirmou Britto.

Fonte: folhaonline.

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