Regiane Morais, Secretária de Administração e Obras de Francinópolis participou nos dias 6 e 7 em Teresina da V Jornada de Conhecimento realizada pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O evento teve o objetivo de preparar prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e a sociedade civil sobre a nova lei de licitações, prestação de contas por meio eletrônico e, principalmente, para o lançamento oficial do sistema “Preços Piauí”, um painel aberto de consulta aos preços das bases de dados disponíveis no âmbito do TCE-PI.

Além dos gestores municipais o evento teve a participação do presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, diretor da EGC, conselheiro Kléber Eulálio Eulálio, entre outras autoridades.

Palestras

O auditor de controle externo Ramon Patrese, chefe da 2ª Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE, abordou o tema “Principais mudanças trazidas na nova Lei de Licitações e Contratações (Lei nº 14.133/21)”, que entra em vigor em janeiro de 2024. Ele lembrou que é preciso que os gestores públicos estejam preparados e disse que municípios com até 20 mil habitantes terão um prazo de seis anos para implantarem a lei em definitivo, mas esse prazo começou a contar em 01 de abril de 2021, “tendo já decorrido dois anos e alguns meses”.

Ramon Patrese elencou o planejamento como a primeira etapa de uma licitação, seguido do estudo técnico preliminar, depois o termo de referência e o projeto básico. “É preciso lembrar que com a nova lei as comissões de licitação não vão mais existir. Agora será o agente de licitação, que atuará em etapas distintas, sendo o principal gestor da instituição o responsável final. As competências ficam divididas e esse agente deve ser preferencialmente um servidor efetivo”, disse.

Durante à tarde, a Jornada do Conhecimento continuou com duas apresentações  do auditor Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE. Na primeira, sobre “Planejamento e fase preparatória das licitações”, Elbert enfatizou esta fase tão importante do processo licitatório e como a Lei 14.133 reforçou isso, pois o planejamento passou a ser destaque, elencado a categoria de princípio. A segunda palestra tratou sobre “Prestação de contas nos sistemas eletrônicos e Licitações Web/Contratos Web”.

Colaboração: ASCOM