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Senador alerta para cobrança irregular de taxa do Detran do Piauí

23/12/2008

Os compradores de veículo por financiamento no Piauí podem recorrer à Justiça para reaver o valor da taxa Siraf (Sistema de Registro de Alienação Fidu-ciária) que voltou a ser cobrada pelo Detran do Piauí. A orientação é do senador João Vicente Claudino (PTB). De acordo com o senador a cobrança é ilegal porque vai de encontro ao artigo 6º da MP 442, que veda e torna nulo todos os contratos firmados entre empresas e Detrans de todo o país para o recolhimento de taxa para registrar veículos comprados com financiamento. Segundo o senador tanto os compradores que já pagaram a taxa como aqueles que pretendem comprar veículos podem recorrer a Justiça para reaver o valor pago. ” MP tem validade de 120 dias e ela foi aprovada justamente para estimular o consumo como forma de enfrentar a crise econômica. Essa MP tem como base um projeto de minha autoria que tramita no Congresso, justamente para regulamentar estes registros”, afirma senador.

O Detran do Piauí voltou a cobrar a taxa depois que a empresa contratada para recolher os valores ganhou na Justiça do Piauí uma liminar para que a taxa voltasse a ser cobrada. A empresa FDL (Fidúcia Documentação LTDA) ganhou a licitação do Governo do Estado para fazer a cobrança da taxa. A empresa tem direito a 80% do que é arrecadado com o pagamento da taxa que nos caso dos carros é de R$ 250 e no caso das motos é de R$ 170. A taxa voltou a ser cobrada no último dia 10 de dezembro. Pela Medida Provisória 442 apenas do CRV (Certificado de Registro de Veículos) já é um documento válido para o registro de financiamento dos veículos. O presidente da Associação de Revendedoras do Piauí, Douglas Alexandre, questiona o valor que está sendo cobrado. Segundo ele o percentual da taxa é muito alto, quando comparado a outros estados, onde é de apenas 0.7% do valor financiado. “Aqui não, se a pessoa tem um financiamento de mil reais ela paga 250 reais só de taxa. Isso é um absurdo”, afirma. Segundo ele no caso dos compradores de motocicleta a questão é ainda pior. Para ele a cobrança voltou no pior momento possível, porque ela vai afetar muito a compra de veículos.

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