Valença do Piauí, 22 de jun, 2021

TCE-PI arquiva processo contra Prefeitura de Pimenteiras

dsc_0664O Tribunal de Contas do Estado determinou o arquivamento de denúncia contra prefeitura municipal de Pimenteiras, exercício financeiro de 2014. A representação trata de um pedido de medida cautelar, requerendo o imediato bloqueio das contas do município feito pelo Procurador de Contas José Araújo Pinheiro Júnior.

De acordo com o julgamento, foi determinado o arquivamento da denúncia, por perda de objeto da demanda em razão da Decisão Plenária desta Corte e antes da efetivação do bloqueio, foi informado pela DFAM que o prefeito Venício do Ó já encaminhou ao TCE as prestações de contas mensais e documentação comprobatória da despesa, do exercício financeiro de 2014. O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo foi o relator do processo.

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