TCE-PI atualiza lista de contas irregulares e reforça que inelegibilidade depende da Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação de gestores e responsáveis por recursos públicos que tiveram contas julgadas irregulares em decisão definitiva ou contas de governo com parecer prévio pela reprovação. A lista, atualizada na última segunda-feira (13), reúne 885 registros, referentes a 529 pessoas.
O TCE esclarece que a relação não representa uma lista de inelegíveis, já que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar cada caso e decidir sobre eventual inelegibilidade, conforme a legislação.
O levantamento considera decisões definitivas dos últimos oito anos e pode incluir o mesmo responsável mais de uma vez, caso existam diferentes processos ou exercícios.
O Tribunal também informou que a relação é atualizada de forma permanente, com inclusão de novas decisões e exclusão de registros quando houver determinação judicial ou após o prazo legal.
Outro ponto destacado é que, mesmo que a Câmara Municipal aprove posteriormente as contas de um gestor, isso não retira automaticamente seu nome da relação enviada pelo TCE à Justiça Eleitoral. Nesses casos, caberá ao interessado apresentar sua defesa durante o processo de registro de candidatura.
