Valença do Piauí, 20 de jun, 2024

TSE marca para quinta-feira, julgamento dos vereadores de Valença

Advogados Luis Francivando e Wallyson Soares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira, 28 de fevereiro, o julgamento final da ação que trata sobre a cassação dos vereadores das coligações: “Compromisso Com Valença I” e “Compromisso com Valença II”, que deram sustentação a candidatura da prefeita Ceiça Dias.

As duas coligações foram acusadas de fraudarem as eleições de 2016 ao desobedecerem a Lei de Cotas de Gêneros, a qual estabelece que 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres. As coligações de fato preencheram as vagas, mas no decorrer da campanha ficou comprovada que parte dessas mulheres não registraram nenhuma atividade política caracterizando suas candidaturas como laranjas.

Ano passado, o pleno do TRE-PI manteve a decisão da 18ª zona eleitoral e cassou todos os candidatos a vereadores das duas coligações e determinou uma nova recontagem dos votos e a posse dos novos vereadores eleitos sem os votos dados as duas coligações.

Essa decisão cassou seis vereadores (Nonatin Soares, Benoni Sousa, Ariana Rosa, Fatima Caetano, Stenio Rommel e Leonardo Nogueira), que conseguiram dias depois uma liminar com o ministro Jorge Mussi para se manter no parlamento até uma decisão final, que será na próxima quinta-feira.

De acordo com o advogado Dr. Luís Francivando, que juntamente com o advogado Dr. Wallyson Soares são os autores da ação, o julgamento de Valença acontecerá num momento no qual o tema está em evidência devido as acusações das candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. Para o advogado ela também será histórica pelo fato de ser a primeira ação julgada com esse tema no Brasil e sua decisão servirá como jurisprudência para os próximos julgamentos.

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