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projeto tenta regulamentar a pesca na Mesa de Pedra.

09/07/2010
Vista da Barragem Mesa de Pedra

Vista da Barragem Mesa de Pedra

O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Barbosa (PC do B) entrou na câmara com um projeto que tenta regulamentar a pesca na Barragem Mesa de Pedra. Pelo projeto fica proibida a pesca esportiva, para consumo próprio ou comercialização, utilizando malha inferior a 09 cm de nó a nó, em redes do tipo arrasto, emalhar, cerco ou tarrafa, ou por qualquer outra técnica utilizada para a pesca que utilize malha de cordão de nylon ou outro material semelhante. Salvo no período de Agosto a Outubro ficando permitida a pesca com a malha 06, 07 e 08 cm.

A proibição atinge as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam a pesca ou exerçam as atividades de comércio ou industrialização de pescado na Barragem Mesa de Pedra. No entanto fica permitida a pesca mediante a utilização de anzol de qualquer tamanho. Ainda segundo o projeto que desobedecer pagará uma multa no valor de R$ 2 mil reais, acrescida de R$ 100 reais por quilo de pescado capturado e outra multa no valor de R$ 5 mil reais pela posse de apetrecho de uso proibido estipulado pelo projeto.

Os pescados objeto de apreensão serão doados a escolas públicas, entidades filantrópicas, hospitais ou outras entidades de ensino social e sem fins lucrativos. A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente através de um conselho que será criado com a participação de três membros, sendo um do Poder Executivo, outro do Sindicato dos Pescadores da Barragem Mesa de Pedra e outro do Poder Legislativo. O projeto está nas comissões da câmara e deve ser votado no segundo semestre, depois do recesso parlamentar que termina, dia 02 de agosto.

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