Os três vereadores de Pimenteiras, Amisthânio Alves, Toinzin e Jander Nogueira recorreram nesta quinta-feira (04) ao Tribunal Regional Eleitoral do Piaui da decisão da juíza Drª Uismeire Ferreira Coelho, da 89ª Zona Eleitoral, que cassou seus mandatos, assim como dos demais suplentes masculinos da Coligação “Pimenteiras, Nossa Terra, Nossa Gente”.

A coligação foi punida por ter supostamente burlado a cota de gênero prescrita pela Lei 9.504/97, que trata das candidaturas do sexo feminino.

“Praticaram fraude no que tange aos registros de candidatura do sexo feminino quando apresentaram três candidatas, Alcione Pacheco da Silva, Conceição de Maria Martins e Pedrina Teixeira Barbosa, somente com o objetivo de preencher a cota de 30% exigida na legislação em vigor”, disse a magistrada em sua decisão.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as três candidatas obtiveram as seguintes votações: Pedrina teve três votos, Conceição teve apenas um voto e Alcione, nenhum. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo suplente de vereador Geam Lucas da Silva Moura.

O recurso será analisado nesta sexta-feira (05) pelo juiz Dr. Geneci Benevides que assumirá a 89ª Zona Eleitoral durante as férias da juíza titular Drª Uismeire Ferreira Coelho que em sua decisão afirmou que os efeitos da decisão (recálculo do quociente, perda de mandatos e inelegibilidade de 08 anos), sejam aplicados, após o  trânsito em julgado da sentença.