Valença do Piauí, 15 de out, 2021

Vereadores entram com representação contra o presidente Lucivaldo Monteiro

Presidente da câmara municipal Lucivaldo Monteiro

Os vereadores Rubens Alencar, Iris Moreira, Joaquim Filho, Vanildo Castro, Geane Vieira, Edilsa do Vale, Iara Costa, Rayonardo Mendes e Garotinho Dhone entraram com uma Representação nesta segunda-feira (03) contra o presidente da câmara municipal Lucivaldo Monteiro.

Os 09 vereadores acusam o presidente de nepotismo ao contratar sua sobrinha, filha de uma irmã, para o cargo de diretora financeira da câmara, o que segundo os parlamentares configuraria uma afronta a moralidade administrativa.

O presidente também é acusado de desrespeitar a Lei Orgânica Municipal ao tomar decisões unilaterais, contrariando o que rege a Lei Orgânica Municipal.

Na Representação, os vereadores apontaram que a decisão do presidente de transferir o início do ano legislativo de 15 de janeiro, como determina a Lei Orgânica, para o dia 14 de fevereiro atendendo uma solicitação do Executivo Municipal contraria o que determina a Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores lembraram que a legislação não garante ao presidente o poder para adiar ou antecipar as sessões, podendo esse adiamento ou antecipação ser realizado somente com a aprovação do plenário. Eles lembraram que após a mudança os mesmos se reuniram com o presidente para pedir que a lei fosse respeitada, mas o mesmo manteve a decisão de adiar o início do ano Legislativo.

Os vereadores lembraram ainda que existe um conflito entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno no tocante ao início do Ano Legislativo, mas que a Constituição Federal assegura que a Lei Orgânica está acima do Regimento Interno, que no seu Artigo 19 pontua que os vereadores retornem aos trabalhos legislativos no dia 15 de janeiro.

A Câmara de Vereadores de Valença é formada por 11 vereadores. A Representação foi assinada por 09 deles. O presidente Lucivaldo Monteiro ainda não se pronunciou sobre a Representação.

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