A secretaria de Fazenda do Estado do Piauí segue intensificando a campanha de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). E na noite desta quarta-feira (03/04) foi a vez de conversar com os lojistas do Estado para tirar dúvidas e explicar que os contribuintes que não aderirem ao programa terão sim o nome incluído no Serasa. O encontro aconteceu na sede da Associação Comercial do Piauí, centro de Teresina.

Representando a Sefaz, gerente regional da 3ª Região Fiscal Teresina o valenciano Iran Pimentel, frisou pontos referentes ao parcelamento da dívida e anunciou uma novidade Já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa o pedido de alteração no texto inicial do projeto. Se aprovado, contribuintes com débitos acima de R$ 20 milhões com o Estado poderão parcelar em até 180 meses.

“A intensão da secretaria de Fazenda é regularizar a situação daqueles contribuintes que estão em débito com o Estado, ofertando o Refis 2015, que tem um atrativo a mais do que outros, com um prazo bem mais elástico. Então aqueles que estão incluídos na dívida ativa do estado também estão sendo beneficiados, além dos que tem dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas acessórias”, explica Iran, ressaltando que o prazo de adesão segue até o dia 30 de julho e que os contribuintes devem logo procurar a Sefaz da sua região para fazer sua simulação.

Hoje os débitos administrativos da dívida ativa estão em torno de R$ 5 bilhões. E só dos últimos 10 anos, o débito gira em torno de quase R$ 2 bilhões, montante do qual o governo busca recuperar pelo menos 10%.

NOME NO SERASA

Assim como já fazem as Fazendas de outros estados, desta vez o governo do Piauí irá incluir o nome dos contribuintes em débito no Serasa. “Além de estar na dívida ativa, o contribuinte não tem direito as suas certidões negativas, não pode participar de uma licitação, não pode contrair financiamentos junto aos órgãos… Sabemos das dificuldades de cada um, e por isso estamos dispostos a fazer as simulações”, destaca Iran.

VEJA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO

Condições de parcelamento para o ICMS

Como será a redução dos juros e multas:

100% se o pagamento do débito for quitado até 30/6/2015
90% se parcelado em até 6 vezes
80% se parcelado em até 12 vezes
60% se parcelado em até 24 vezes
40% se parcelado em até 120 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima, como sempre ocorreu. O valor da entrada é de 10% do débito ou 50.000, sendo o menor dos dois.

Em relação às multas acessórias, também podem ter redução de:

60% se quitadas até 30/6/15
50% em até 12 vezes
40% em até 24 vezes

Condições de parcelamento do IPVA

Como fica a redução de juros e multas:

100% se o débito for quitado até 30/6/2015
80% se parcelado em até 6 vezes
60% se parcelado em até 12 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFR-PI

Condições de parcelamento do ITCMD

Como fica a redução de multas e juros:

100% se quitado o débito até 31/7/2015
80% se parcelado em até 6 vezes
60% de parcelado em até 12 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 50 UFR-PI

Fonte 180graus