A Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí efetuou o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos vereadores municipais. O pagamento corresponde a 50% do valor total do benefício e segue o mesmo modelo adotado pelos funcionários da Casa, com a segunda parcela prevista para o segundo semestre.

O benefício foi aprovado ainda na legislatura passada, mas só passou a valer neste primeiro ano da nova composição do parlamento, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do pagamento de 13º salário e férias a prefeitos, vices e vereadores.

A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos parlamentares devem ser fixados pelas Câmaras Municipais durante a legislatura anterior, valendo apenas para o mandato seguinte, como foi o caso em Novo Oriente.

Apesar de a Câmara estar em recesso, o presidente Marcos Antônio (Toi Velho), Toi Velho, informou que ela continua aberta para receber o cidadão. Além disso, a parte administrativa de acordo com o presidente funciona normalmente, garantindo o atendimento à comunidade.