Valença do Piauí, 14 de jun, 2021

Prefeitura de Valença envia para o MP proposta de parcelamento do mês de dezembro

PREFEITURA DE VALENÇA

A assessoria Jurídica da Prefeitura de Valença do Piauí enviou no último dia 28 de maio para a 2ª Promotoria de Valença o Oficio 01/2021 informando ao Ministério Público um acordo firmado entre a Prefeitura de Valença e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para o pagamento dos salários atrasados da gestão anterior, referente ao mês de dezembro, assim como o 13º salário.

O Ministério Pulico havia entrado com uma Recomendação nº 07/2021, após denúncia das vereadoras Walmaria Moura e Rafaela Sampaio, ambas do PTB, para que a Prefeitura de Valença normalizasse o pagamento referente ao mês de dezembro e o 13º salário que não foram pagos pela gestão anterior.

Pela proposta acordada com o Sindserv, a prefeitura pagará a dívida que soma R$ 1.488.467,94 correspondente ao líquido em 42 meses, sendo que o montante será dividido por 41 meses de R$ 36.304,09, o qual será dividido pelo número de servidores em suas respectivas funções e o 42º mês será destinado ao pagamento da correção dos valores pelo índice utilizado pelo poder judiciário. O pagamento terá início no mês de julho de 2021 finalizando em dezembro de 2024.

A dívida com os servidores municipais aconteceu depois que a ex-prefeita Ceiça Dias desviou para outros fins, no dia 31 de dezembro, o montante R$ 1.274.631,39 da conta Fundeb (número 29773-9), esse dinheiro, segundo a gestão atual, só poderia ser usado para o pagamento dos servidores.

No dia 12 de abril desse ano, a 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, decretou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Ceiça Dias e dos secretários de finanças e de educação, o valor bloqueado pela decisão é de   R$1.237.237,07  ACESSE AQUI A DECISÃO

No dia 17 de maio, a 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí também decretou a indisponibilidade dos bens de 08 ex-secretários, que segundo a Justiça, receberam R$ 468.756,23 de forma indevida. 

A denúncia acatada pela Justiça foi de autoria da então ex-vereadora Iris Moreira, que acusava a gestão anterior de usar documento falso para legalizar o pagamento dos ex-secretários. Veja aqui a decisão

De acordo com os números divulgados, o débito da gestão municipal com os servidores é de R$ R$ 1.488.467,94, no entanto, a Justiça já reconheceu e determinou o estorno aos cofres públicos de R$ 1.705,993,30 pagos indevidamente pela gestão anterior.

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