O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Entre as prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas estão a de Valença, Novo Oriente e Aroazes. Entre as câmaras municipais que tiveram suas contas bloqueadas está a de Novo Oriente do Piaui.

As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.

Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela abaixo). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.

O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.

Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.

Prefeituras:

Agricolândia

Água Branca

Alegrete do Piauí

Altos

Amarante

Angical

Aroazes

Aroeiras do Itaim

Arraial

Assunção do Piauí

Barreiras do Piauí

Barro Duro

Bertolínia

Boa Hora

Boqueirão do Piauí

Cajazeiras do Piauí

Cajueiro da Praia

Campo Alegre do Fidalgo

Campo Maior

Caracol

Colônia do Gurguéia

Cristalândia do Piauí

Dirceu Arcoverde

Esperantina

Fartura do Piauí

Flores do Piauí

Francisco Santos

Fronteiras

Hugo Napoleão

Itainópolis

Jaicós

Joaquim Pires

José de Freitas

Juazeiro do Piauí

Jurema

Lagoa Alegre

Lagoa de São Francisco

Lagoa do Piauí

Luís Correia

Madeiro

Marcolândia

Monsenhor Gil

Nossa Senhora de Nazaré

Novo Oriente do Piauí

Padre Marcos

Parnaíba

Passagem Franca do Piauí

Pavussú

Pedro II

Picos

Piripiri

Prata do Piauí

Redenção do Gurguéia

Regeneração

Ribeira do Piauí

São Braz do Piauí

São Félix do Piauí

São Francisco de Assis do Piauí

São José do Peixe

São Julião

Sebastião Barros

Sigefredo Pacheco

Uruçuí

Valença do Piauí

Vera Mendes

Câmaras:

Altos

Assunção do Piauí

Barro Duro

Bertolínia

Cajueiro da Praia

Canavieira

Canto do Buriti

Caracol

Curimatá

Dom Inocêncio

Flores do Piauí

Hugo Napoleão

Itaueira

Luzilândia

Miguel Alves

Miguel Leão

Milton Brandão

Morro Cabeça no Tempo

Nazaré do Piauí

Nossa Senhora de Nazaré

Nova Santa Rita

Novo Oriente do Piauí

Padre Marcos

Picos

Prata do Piauí

Rio Grande do Piauí

Santo Antonio dos Milagres

Sigefredo Pacheco

Simões

Uruçuí

Fonte: TCE-PI