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Após constatar erro Mesa da Câmara diz que projeto será vetado

10/10/2016
Mesa diretora

Mesa diretora

O presidente da Câmara de Vereadores, Getúlio Gomes disse a TV Clube que os projetos de resoluções que fixa os subsídios dos vereadores, presidente e mesa diretora e a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2017-2020 serão vetados.

Os vereadores votaram nessa sexta-feira (7) os projetos que fixam os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários, num entanto não se atentaram para a Lei Orgânica do Municipal que no Inciso 1º do Artigo 59 afirma que o período para a fixação do subsidio do prefeito, do vice-prefeito e do vereador se encerará quinze dias antes das respectivas eleições municipais. Em Valença essa fixação se deu cinco dias após a eleição.

“O projeto vai ser vetado, pois foi votado num prazo irregular. Com o período eleitoral, as sessões foram prejudicadas com a falta de quórum, pois muitos vereadores estavam envolvidos em suas campanhas”, disse o vereador Getúlio Gomes.

O erro foi apontado pelo vereador Joaquim Filho em entrevista ao Portalv1 nessa segunda-feira. “Não seguiram a lei orgânica; a mesa diretora colocou o projeto na sexta-feira; fez o requerimento verbalmente, algo que não existe; e colocaram em apenas uma votação. Contestei a presidência e espero que o projeto seja vetado” disse o vereador a TV Clube. A matéria divulgada pelo Portalv1 ganhou uma grande repercussão na imprensa estadual.

A Mesa Diretora da Câmara de Valença é formada pelos vereadores Getúlio Gomes (presidente), Benedito Gomes (vice-presidente), Wilton Nunes (1º secretário) e Benoni Sousa 2º secretário.

Matéria Original

Vereadores de Valença perdem prazo para aumentar seus subsídios

O vereador Joaquim Filho (PTB) criticou a falta de conhecimento das leis que regem a cidade de Valença por parte da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Essa falta de conhecimento segundo o vereador prejudicará aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais que assumirão em 1º de janeiro do próximo ano.

O problema de acordo com Joaquim Filho é que a Mesa Diretora colocou nessa sexta-feira, 7 de outubro, os projetos de resolução que fixa os subsídios dos vereadores, presidente e mesa diretora e a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2017-2020.

Pelo projeto, os vereadores poderão receber ao longo dos quatro anos até R$ 7.120 reais. O presidente R$ 9.256 reais, vice-presidente R$ 8.544 reais, 1º secretário R$ 8.188reais. Já o prefeito receberá R$ 15 mil reais e o vice-prefeito R$ 7.500 reais.

Os secretários municipais receberão R$ 3.100 reais. Vale lembrar que esses valores serão os tetos máximos que poderão ser pagos nos próximos quatro anos.

O problema como explicou o vereador Joaquim Filho é que esses projetos de resoluções, segundo a Lei Orgânica do Município para ter validade para a próxima legislatura precisaria ter sido aprovado até o dia 17 de setembro, 15 dias antes das eleições como define a Sessão VII da Lei orgânica que trata da Remuneração dos Agentes Políticos. Veja abaixo.

O Inciso 1º do Artigo 59 norteia a votação “O Período para a fixação do subsidio do prefeito, do vice-prefeito e do vereador se encerará quinze dias antes das respectivas eleições municipais” afirma. Em Valença essa fixação se deu cinco dias após a eleição.

Ainda segundo Joaquim Filho como os projetos não têm validade perante a Lei orgânica os vereadores e demais agentes políticos terão que obedecer a Lei aprovada em 2012. Em 2012 o salario máximo do prefeito de Valença foi estipulado em R$ 13.800 reais e de vereadores em R$ 6.800 reais.

Joaquim Filho disse ainda que o parlamento também errou ao aceitar que o projeto fosse para ordem através de um pedido verbal do vereador Wilton Nunes. Segundo o vereador Joaquim Filho esse tipo de solicitação só pode ser feito através de requerimento escrito.

Na sessão, a vereadora Edilsa do Vale explicou que o valor anunciado é apenas uma estimativa tendo em vista que, apesar de ter sido estipulado em 2012, um subsidio de R$ 6.800 reais, os vereadores recebem hoje R$ 5.100 reais bruto.

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