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Sindicato pede que Ministério Publico acione prefeita e presidente da câmara

11/07/2019

Presidente Nonatim e prefeita Ceiça Dias (foto 180graus)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valença, (Sindserv), representado pelo presidente Carlos Wagner e pela servidora Marlene Lima participaram de uma reunião com o assessor do Ministério Publico de Valença, Joaquim Ferreira da Silva Junior, onde pediram a intervenção do Ministério Público para que seja restabelecida a ordem jurídica na tramitação do Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Valença, que trata sobre o pedido de autorização de crédito adicional especial de R$ 2.783.261,92, tendo como fundamentação os recursos oriundos do FUNDEF.  

O projeto foi aprovado pela bancada governista na Câmara de Vereadores em sessão realizada no último dia 10 de junho.

O sindicato reclama que o projeto recebeu a emenda aditiva nº 01, a qual acrescentou os artigos 3º e 4º, que trata sobre o eventual pagamento dos 60% para os profissionais da educação e de 40% para investimentos na estrutura física das instituições educacionais.

Além da criação de uma planilha detalhada sobre a aplicação dos recursos que seria enviada aos órgãos fiscalizadores do estado e município.

O problema, segundo o Sindserv, é que a prefeita Ceiça Dias vetou os artigos da emenda e ao invés de encaminhar os vetos para apreciação da câmara como determina Lei Orgânica Municipal, ela simplesmente publicou o projeto sem as emendas ignorando o papel do Poder Legislativo.

Pela desobediência a legislação o sindicato pede ao Ministério Público que notifique a prefeita Ceiça Dias e o presidente da câmara Nonatim Soares pelo fato do mesmo saber da irregularidade e não adotar nenhuma providência na defesa da prerrogativa do parlamento municipal.

O documento assinado pelos sindicalistas será encaminhado pelo assessor ao promotor Dr. Rafael Maia Nogueira para que o mesmo tome conhecimento dos fatos narrados no termo e adote as medidas cabíveis ao caso.  

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